A tão aguardada reforma da Previdência em Aracaju foi oficialmente sancionada nesta sexta-feira, 11 de julho, pela prefeita Emília Corrêa, marcando um momento histórico para o funcionalismo público municipal. A sanção da Lei Complementar nº 214, que institui o novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, vem acompanhada de um reajuste salarial de 3% para servidores efetivos e da autorização para realização de concurso público para o Instituto de Previdência do Município, o AjuPrev.
O novo regime previdenciário da capital sergipana foi construído com base no diálogo entre a gestão municipal, sindicatos e a Câmara de Vereadores. Durante o ato de sanção, também foram nomeados os novos conselheiros do AjuPrev, eleitos no pleito realizado em 18 de junho.
Em fala ao Imprensa 24h, a prefeita Emília destacou o caráter participativo da construção da nova legislação:
“Essa reforma já poderia ter sido feita antes, mas não foi. Coube a mim conduzir com diálogo e participação. Escutamos desde o início os sindicatos, as comunidades e os servidores. Tenho certeza de que essa reforma fará diferença”, afirmou.
A prefeita ainda celebrou o reconhecimento que o novo regime tem recebido:
“Ouvimos das categorias que temos hoje o melhor regime previdenciário do Brasil. Isso é fruto do esforço coletivo e da disposição de escutar”, pontuou Emília.
Reconhecimento das categorias
O presidente do AjuPrev, Luciano Paz, também enfatizou a maturidade do processo de reforma:
“Foi algo histórico. Os próprios servidores foram à Câmara pedir a aprovação. Todos entenderam que a reforma era necessária e benéfica”.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracaju (Sindiserv), Nivaldo Fernando dos Santos, classificou a nova legislação como a melhor do país:
“Mais justa que a do Estado de Sergipe, e melhor que as de capitais como Salvador, São Paulo e até mesmo a da Bahia. Um destaque é o auxílio de 10% da remuneração, ou mínimo de R$ 1.500, para servidores aposentados por invalidez que necessitem de cuidadores”, explicou.
União entre os poderes
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, elogiou a condução política e institucional da reforma:
“Mostra que a prefeita Emília tem boa vontade, humildade e compromisso com a política pública séria. Atendemos integralmente as reivindicações dos sindicatos”.
Nomeação dos conselheiros
Também foi assinado o decreto de nomeação dos novos conselheiros do Aracaju Previdência, após votação que reuniu 1.563 votantes. Os conselhos têm representação de servidores ativos, inativos e membros do Conselho Fiscal.
A agente comunitária de saúde Débora de Jesus Santos, eleita conselheira, comemorou:
“Estamos cuidando do nosso futuro. A aposentadoria precisa ser protegida com fiscalização e compromisso.”
O professor e presidente do Sindipema, Obanshe Severo Dacelino e Porto, destacou a importância do envolvimento dos servidores:
“A participação ativa é fundamental. A Previdência é algo complexo e vital para garantir a nossa sobrevivência futura. É nosso presente e será o futuro de todos.”
O texto completo da nova lei está disponível no site da Prefeitura de Aracaju, que detalha as diretrizes e mudanças aprovadas para o sistema previdenciário da capital.
Prefeita Emília Corrêa sanciona reforma da Previdência em Aracaju com reajuste de 3%, concurso para o AjuPrev e nomeação de conselheiros. Entenda o impacto da nova lei.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.