Projeto da reforma do Imposto de Renda aprovado na Câmara isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria alíquota extra de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil ao ano.
A reforma do Imposto de Renda avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. O texto, apresentado pelo governo federal, foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica na Comissão Especial da Casa, e agora segue para o plenário, onde deve ser analisado em agosto.
O Imprensa 24h acompanhou os detalhes da aprovação e destaca que o principal ponto da proposta é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além da redução parcial da alíquota para rendimentos de até R$ 7.350,00, conforme ajuste feito pelo relator Arthur Lira (PP-AL).
Outro destaque é a criação de uma alíquota progressiva adicional de até 10% para pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Essa alíquota máxima será aplicada para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justiça social”, declarou o presidente da Comissão Especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), após a votação.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir a injustiça tributária do país, em que, historicamente, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. A nova modelagem inclui mecanismos de neutralidade fiscal, ou seja, se houver aumento de arrecadação além do necessário para compensar as perdas, esse valor deverá ser usado para reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2027.
A proposta também garante compensações aos estados, municípios e ao Distrito Federal caso a arrecadação com IR caia em função das novas faixas de isenção e redução. Entre 2026 e 2028, o governo prevê um superávit de R$ 12,27 bilhões, que será direcionado para essa finalidade.
O parecer aprovado manteve a tributação de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil por empresa. Também permanece a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência internacional.
Além disso, ficaram de fora do chamado imposto mínimo da alta renda os títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, mesmo após recente tentativa do Executivo de encerrar a isenção desses papéis.
“Vamos continuar atentos a qualquer tipo de aprimoramento no texto, para que ele fique cada vez mais justo”, afirmou Arthur Lira, reforçando que o projeto ainda poderá ser ajustado antes da votação em plenário.
Com a reforma do IR, o governo busca não apenas reequilibrar a carga tributária, mas também atualizar regras criadas há décadas, como a isenção sobre dividendos em vigor desde os anos 1990. A proposta, segundo seus defensores, marca um passo decisivo para tornar o sistema mais progressivo e justo, distribuindo melhor a carga entre os diferentes estratos de renda da população.
Mais informações sobre o texto aprovado podem ser acessadas no site oficial da Câmara dos Deputados, onde o projeto de lei está disponível para consulta pública.
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