O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, revelou que o presidente da Casa, Arthur Lira, indicou a intenção de levar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 ao Plenário na próxima semana. Em entrevista exclusiva à imprensa 24h, Ribeiro esclareceu que ajustes serão propostos, incluindo a supressão de dispositivos aprovados no Senado, com uma discussão prevista com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, destacou o relator.
Pontos de Debate
Segundo Aguinaldo Ribeiro, alguns pontos específicos da reforma tributária podem gerar debates acalorados no Plenário. Um deles é a prorrogação dos incentivos fiscais para o setor automotivo nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado essa medida, mas o Senado a aprovou.
Outra área de discordância refere-se às alterações no comitê de estados e municípios encarregado de gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A distribuição de poder e a tomada de decisões dentro desse grupo ainda são pontos de divergência entre os entes federativos.
Mudanças Propostas pela Reforma Tributária
A reforma tributária, se aprovada, terá impacto significativo no sistema tributário brasileiro. Entre as mudanças propostas, estão a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Além disso, o ICMS estadual e o ISS municipal seriam abolidos, dando lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A simplificação do sistema tributário é uma das premissas da reforma, com a unificação de regras para IBS e CBS, ambos cobrados apenas no destino dos produtos. Essa medida visa eliminar a incidência de imposto sobre imposto, tornando o processo mais transparente.
Ampliações e Repasses do Senado
No Senado, a lista de setores com alíquotas diferenciadas de IBS e CBS foi ampliada, assim como as isenções. Os repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional também foram elevados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais. Este fundo tem como objetivo compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, promovendo o desenvolvimento regional por meio de incentivos tributários.
Aguinaldo Ribeiro ressaltou a importância do diálogo para alcançar consensos sobre os pontos controversos da reforma tributária. A expectativa é que as discussões avancem durante a semana, culminando na votação no Plenário na próxima semana, como indicado pelo presidente Arthur Lira.
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