O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (16), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Entre as principais mudanças está a manutenção da alíquota zero para carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras dentro da cesta básica nacional. Contudo, especialistas alertam que, embora as carnes continuem isentas de impostos, isso não garante necessariamente uma redução imediata nos preços desses produtos.
A implementação total da reforma está prevista para 2033, após um período de transição que começa em 2026. Economistas e tributaristas apontam que o impacto dessa isenção no preço das carnes depende de uma série de fatores, além dos tributos. Elementos como o dólar, a oferta e demanda de carne no mercado, eventos climáticos, como secas, e a renda do consumidor são determinantes no custo final das proteínas.
A Atual Situação Tributária das Carnes
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto, impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), podem ser aplicados dependendo da região.
Com a reforma tributária, todos esses impostos serão unificados, o que, de acordo com Cristiano Correa, professor de finanças do Ibmec-SP, tem o objetivo de simplificar a complexidade da tributação atual. A advogada tributarista Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia, acredita que o imposto zerado para carnes pode, eventualmente, refletir no preço final, beneficiando o consumidor. Entretanto, isso dependerá da escolha dos empresários de repassar ou não essa redução para o consumidor final.
Fatores que Impactam o Preço das Carnes
Ainda que haja uma isenção de impostos, diversos fatores continuam impactando o valor das carnes. Entre os principais elementos estão a oscilação do dólar e o ciclo de abates de gado, ambos influenciando diretamente a oferta no mercado.
O dólar elevado, por exemplo, incentiva exportadores a vender para o mercado externo, onde podem obter maior retorno financeiro. Segundo o professor Correa, essa “matemática simples” faz com que os produtores priorizem as exportações, diminuindo a oferta de carne no mercado interno.
Outro fator relevante é o ciclo de abates. Durante a alta do ciclo, pecuaristas preferem manter as vacas para reprodução, reduzindo a oferta de carne e elevando os preços. Já na baixa do ciclo, um maior volume de fêmeas é encaminhado para o abate, ampliando a oferta e reduzindo os preços.
O Futuro dos Preços
Embora o imposto zerado sobre as carnes possa trazer uma relativa estabilidade, a previsão é de que outros alimentos não contemplados pela cesta básica, como o camarão, sejam tributados em até 26,5%. Dessa forma, é possível que, em comparação com esses produtos, a carne se torne mais competitiva nos preços.
Contudo, Cícero Zanetti, doutor em economia aplicada e pesquisador do FGV Agro, acredita que, em locais onde os impostos estaduais são mais altos, como São Paulo, o impacto pode ser mais visível. No estado, o ICMS sobre carnes é de 11% nas vendas internas e 7% para carnes comercializadas fora do estado. Com a isenção, o preço pode sofrer uma redução, segundo a tributarista Rypl.
Apesar disso, especialistas concordam que a simples isenção de impostos não resolverá os problemas que levam aos aumentos de preço no setor de carnes, e que fatores como a demanda global e a oferta local continuarão a ter um papel significativo nos valores cobrados nos supermercados.
A Decisão Polêmica Sobre a Inclusão da Carne na Cesta Básica
A inclusão das carnes na cesta básica foi um dos principais pontos de debate na tramitação da reforma tributária no Congresso. Inicialmente, o Ministério da Fazenda era contra a isenção das proteínas, devido ao impacto fiscal. No entanto, o presidente Lula defendeu a medida, ressaltando que prometeu, em sua campanha, “colocar a picanha de volta no prato do brasileiro”.
A decisão final veio após pressão do PL, maior partido de oposição, que pediu a votação separada do item no plenário. O governo acabou cedendo e acatou a inclusão das carnes na cesta básica.
A reforma tributária trouxe uma série de promessas, mas o impacto no preço da carne ainda é incerto. Fatores externos, como o câmbio e as condições de oferta, continuarão a influenciar o valor desse produto essencial na mesa dos brasileiros. Embora a isenção de impostos possa aliviar um pouco o custo, o caminho para preços mais acessíveis depende de uma combinação de políticas e contextos econômicos que vão além das tributações.
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