Regulariza Sergipe entra na reta final com prazos para renegociação de ICMS, IPVA e ITCMD. Contribuintes têm até 12 e 26 de dezembro para aderir ao programa e obter descontos.
O Regulariza Sergipe entra em sua fase decisiva e já movimenta contribuintes em todo o estado. O programa, que facilita a renegociação de débitos tributários e oferece descontos expressivos, ganhou destaque nesta reta final, e a palavra-chave Regulariza Sergipe tem sido uma das mais buscadas no portal Imprensa 24h, referência em notícias oficiais e atualizadas de Aracaju e Sergipe. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforça que os prazos estão próximos do encerramento e que a adesão pode ser feita de forma totalmente online pelo site oficial da Sefaz, disponível em www.sefaz.se.gov.br, dentro do Portal de Autorregularização.
As negociações do ICMS seguem até 12 de dezembro, enquanto os débitos referentes ao IPVA e ao ITCMD podem ser regularizados até 26 de dezembro. De acordo com dados divulgados pelo Governo do Estado, o Regulariza Sergipe já apresenta resultados expressivos, especialmente no ICMS, maior fonte de arrecadação estadual. Até esta terça-feira, 2, mais de 1.020 parcelamentos foram formalizados, totalizando R$ 142 milhões recuperados, dos quais R$ 14 milhões já foram direcionados aos cofres públicos.
No caso do IPVA, o programa contabiliza 466 negociações, resultando em R$ 1,5 milhão parcelado, com cerca de R$ 370 mil já incorporados ao caixa estadual. Já o ITCMD registra 29 regularizações, somando mais de R$ 1,5 milhão em valores já recuperados pelo Estado. Esses dados reforçam o impacto direto do Regulariza Sergipe na arrecadação e na organização fiscal do contribuinte.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla, destaca que o programa representa um momento estratégico para quem deseja retomar a regularidade fiscal.
“O principal objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para que todos possam quitar suas pendências. A regularização fortalece a arrecadação e garante que os recursos retornem à sociedade por meio de serviços públicos de qualidade e novos investimentos”, afirmou.
Como aderir ao Regulariza Sergipe
A inscrição é rápida e funciona totalmente pela internet. Para participar, o cidadão ou empresa precisa acessar o portal oficial da Fazenda, disponível em www.sefaz.se.gov.br, clicar no banner do Portal de Autorregularização, informar inscrição estadual e CPF ou CNPJ e, em seguida, consultar os débitos e escolher a forma de pagamento. Quem preferir pode buscar atendimento presencial nas Ceacs ou na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa e contraídos até 28 de fevereiro de 2025, podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90 e descontos de até 95% sobre juros e multas. Para multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, os descontos podem chegar a 90%.
Já o IPVA permite renegociação de débitos até o ano-calendário de 2024, com parcelamento em até 48 vezes e parcela mínima de R$ 155,96, além de descontos de até 90% em juros e multas. Ficam de fora apenas contribuintes autuados com três infrações gravíssimas no período de 12 meses.
No caso do ITCMD, os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024 podem ser parcelados em até 60 meses, com parcela mínima também de R$ 389,90 e redução de até 90% em juros e multas.
Uma das novidades do programa é a redução temporária e excepcional das alíquotas do ITCMD, com taxa de 3% para transmissões causa mortis e 1% para doações, alíquotas inferiores às praticadas atualmente, que podem chegar a 8%.
Com prazos finais se aproximando e condições inéditas de negociação, o Regulariza Sergipe se consolida como um dos principais programas de recuperação fiscal do Estado, garantindo mais transparência, organização e oportunidade para famílias, empresas e contribuintes regularizarem suas situações com segurança. O Imprensa 24h segue acompanhando todas as atualizações oficiais.
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