O deputado federal Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) celebrou na última quarta-feira (22) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PPL) 164/2021, do qual foi relator. O projeto, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O texto prevê que as empresas que possuem débitos com o INSS poderão permanecer no Simples pelo prazo de 36 meses para regularizá-los.
Durante sua fala, ainda no plenário Roberto Campos, Rodrigo destacou a importância da aprovação do PPL. Ele ressaltou que a emenda por ele proposta ao texto do projeto visa solucionar desafios enfrentados por empresas endividadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuindo para a manutenção e criação de empregos, bem como o estímulo à atividade econômica.
“Hoje, as empresas que possuem débitos com o INSS não podem participar do Simples Nacional. Isso é um problema muito grande, pois a empresa já está em dificuldade e não consegue pagar o INSS”, disse Valadares. “Agora, ela terá mais tempo para regularizar sua situação e permanecer no Simples, o que é um regime tributário mais vantajoso”, completou.
O deputado salientou que essa medida busca criar um ambiente favorável para a recuperação das empresas, fomentando a geração de empregos e renda no país. “Essa é uma conquista importante para os pequenos negócios brasileiros”, afirmou. “Com essa mudança, as empresas terão mais tempo para se recuperar e continuarem gerando emprego e renda para o país”.
Com otimismo, Valadares acredita que essas mudanças representam um grande avanço para o cenário econômico brasileiro. Ele enfatiza a importância de proporcionar incentivos que permitam às empresas se recuperarem e contribuírem ativamente para a geração de empregos e renda.
“A aprovação do PPL é um passo importante para o fortalecimento da economia e para a criação de um ambiente propício para o desenvolvimento empresarial no Brasil”, concluiu.
Por Assessoria Parlamentar