O deputado federal Rodrigo Valadares (União/SE) protocolou um Requerimento de Informação ao ministro dos Transportes, Renan Filho, cobrando esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades graves envolvendo servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Reportagens do portal Metrópoles, publicadas em julho deste ano, apontaram situações que levantam suspeitas de abuso de autoridade e tratamento desigual por parte de fiscais da agência. Entre os casos relatados estão:
* Mais de mil multas aplicadas por um único fiscal contra apenas uma empresa, enquanto concorrentes que atuam na mesma linha não receberam autuações equivalentes;
* Indícios de seletividade nas fiscalizações, que podem caracterizar perseguição ou favorecimento;
* Cobrança irregular em pátio de veículos credenciado em São Bernardo do Campo, que teria causado prejuízos aos usuários sem punição proporcional da ANTT.
Valadares questiona o ministro sobre a abertura de processos administrativos disciplinares, os critérios adotados pela corregedoria da ANTT para considerar tais condutas como de “menor potencial ofensivo” e a ausência de penalidades mais duras contra práticas que lesaram diretamente os consumidores.
“A ANTT precisa agir com rigor técnico, imparcialidade e transparência. O que estamos vendo são denúncias sérias que colocam em xeque a confiança na agência. O Parlamento tem a obrigação de fiscalizar e exigir respostas”, afirmou Rodrigo Valadares.
O deputado destacou ainda que a atuação de agências reguladoras deve sempre estar voltada para o interesse público, garantindo isonomia entre empresas e proteção aos usuários dos serviços de transporte.
Agora, o Ministério dos Transportes deverá se pronunciar oficialmente e encaminhar respostas ao requerimento apresentado.
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