O vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares (União-SE), protocolou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 815/2025, que busca sustar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual amplia os poderes e a estrutura à disposição da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
De acordo com o parlamentar, ao legitimar por decreto o uso da estrutura estatal em favor do cônjuge presidencial, o governo cria um precedente perigoso e expõe a administração pública a riscos de desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos.
“Lula transforma o governo em extensão da própria casa. Não mede esforços para garantir mordomias e privilégios para ele e seus aliados- enquanto o povo é quem paga a conta. O governo do PT é o da gastança e do desperdício: gasta sem limites e depois cria impostos para cobrir o rombo. Lula gasta, o brasileiro paga!”, alertou o parlamentar.
A iniciativa do deputado é para barrar o decreto nº 12.604/2025, assinado por Lula, que cria uma estrutura oficial e cargos públicos destinados ao atendimento da primeira-dama dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, institucionalizando funções que antes não existiam.
Rodrigo Valadares destacou ainda que, desde o início do atual governo, Janja tem se envolvido em diversas polêmicas relacionadas ao uso da estrutura federal, sem possuir cargo público ou função oficial.
“Entre 2023 e 2024, a chamada ‘equipe informal’ da primeira-dama já custou quase R$ 4 milhões aos cofres da União. Além disso, ela exerce influência direta na escolha de ministros e até em políticas públicas. Isso é um escândalo e um desrespeito com o dinheiro do contribuinte”, criticou.