Durante participação ao vivo na Jovem Pan News, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) protagonizou um embate direto com o jurista Gustavo Sampaio, que defendia a legalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes ao impor prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sampaio, ao justificar a medida, declarou: “O que compromete a ordem pública ou ameaça a instrução das investigações não representa o juiz criminal pedindo a prisão preventiva. Isso é da vida do processo e o Supremo Tribunal não pode temer isso. Não é por esse motivo que existe uma politização da justiça.”
A resposta de Rodrigo foi firme. “Meu sangue fervia enquanto escutava o professor”, disse o parlamentar, que também é advogado, reforçando seu respeito institucional, mas declarando uma “discordância profunda” sobre a análise apresentada.
Segundo o deputado, o discurso que tenta emprestar legalidade a decisões claramente autoritárias é parte de um “teatro jurídico”:
“Precisamos denunciar esse ar de legalidade construído sobre decisões arbitrárias, ilegais e inconstitucionais. As medidas cautelares impostas ao presidente Bolsonaro não têm precedência no nosso ordenamento jurídico.”
Valadares argumentou ainda que a decisão de Moraes é confusa e contraditória, especialmente ao tentar proibir Bolsonaro de participar de redes sociais de terceiros, mas permitir entrevistas e discursos públicos. “Como controlar se alguém vai filmar e postar nas redes?”, questionou, citando o caso hipotético de uma fala do ex-presidente ser publicada por pessoas comuns.
“Se a divulgação for feita por um político, é quebra de cautelar; mas se for por um cidadão comum, está autorizado? Onde está isso na Constituição?”, indagou o deputado. “Não existe. É um direito penal de exceção.”
Para Valadares, a reação do STF é política e desesperada. Ele associou a decisão ao movimento popular que ganhou as ruas no último domingo (3), com milhões de pessoas pedindo o impeachment de Moraes.
“Estamos vendo um ministro agindo de maneira reativa, envolvido em uma série de denúncias, com mensagens vazadas de seu próprio gabinete — incluindo falas de um juiz auxiliar que demonstram desprezo pelo devido processo legal.”
O deputado também comparou o cenário atual do Brasil a regimes totalitários do passado, como a Alemanha nazista e os regimes comunistas da China e da antiga União Soviética.
“O que estamos presenciando é o chamado direito penal do inimigo, onde se pune não pelo que a pessoa fez, mas por quem ela é ou no que acredita.”
Rodrigo concluiu afirmando que decisões manifestamente ilegais e inconstitucionais não devem ser obedecidas, conforme determina a própria Constituição Federal.
“Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, está ao lado de ditadores e agora é reconhecido internacionalmente como violador de direitos humanos. Essa decisão é mais uma reação desesperada diante do lamaçal em que ele está envolvido”, concluiu.
Por Assessoria Parlamentar
Leia também: Saúde em Itabi avança com novo PAC e reforço na UBS, destaca prefeita Gabi de Lica