Senado aprova MP do crédito consignado com relatório de Rogério Carvalho; texto permite que motoristas de aplicativo comprometam até 30% dos repasses com empréstimos.
O crédito consignado foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A medida, que já havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, segue agora para sanção presidencial. A principal inovação do texto relatado pelo parlamentar sergipano é a autorização para que motoristas de aplicativo, mesmo sem vínculo empregatício formal, possam contratar empréstimos com desconto automático de até 30% dos valores recebidos pelas plataformas, como Uber e 99.
O Imprensa 24h acompanhou a tramitação da matéria, que foi aprovada em votação simbólica no plenário. Segundo o texto final, as empresas poderão firmar convênios com bancos e concessionárias de crédito, com a operacionalização ainda sujeita à regulamentação futura por meio de projeto complementar.
Até então, o consignado era limitado a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. A inclusão dos autônomos da economia digital foi apontada pelo senador Rogério Carvalho como um passo importante de justiça social. “Esses trabalhadores movimentam a economia, mas estavam excluídos das linhas de crédito com juros mais baixos. Com essa medida, eles passam a ter acesso ao crédito com responsabilidade e segurança”, afirmou.
Outro ponto relevante no relatório aprovado é a penalidade para empregadores que realizarem retenções indevidas nos valores descontados do salário. A empresa que deixar de repassar corretamente os valores ao banco ou ao trabalhador será multada em 30% sobre o montante retido de forma indevida.
Além disso, Rogério Carvalho tentou incluir no texto uma modificação que transferiria para o Conselho Monetário Nacional (CMN) — e não mais ao Conselho de Previdência Social (CPS) — a competência para definir o teto dos juros em empréstimos consignados do INSS. No entanto, esse trecho foi retirado da medida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após pedido do senador Weverton (PDT-MA), que alegou tratar-se de “matéria estranha” ao tema principal da MP.
O crédito consignado, também chamado de Crédito do Trabalhador, já movimentou mais de R$ 14 bilhões entre março e junho de 2025, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maior parte das contratações foi feita por trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
No modelo atual, o trabalhador pode contratar o empréstimo por meio do aplicativo da CTPS Digital ou diretamente pelos canais digitais dos bancos autorizados. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco para o banco e, consequentemente, as taxas de juros.
Com a aprovação do texto, a expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros que atuam como motoristas, entregadores e outros profissionais por conta própria, promovendo inclusão financeira com segurança.
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