A partir da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além de regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal do Brasil, o contribuinte tem a oportunidade de destinar uma porcentagem do pagamento ou da restituição ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para garantir melhorias na vida de crianças, adolescentes e idosos.
Isso é possível com a campanha Destinar Esperança Aracaju, uma iniciativa desenvolvida em parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal, apoiada pelo Poder Judiciário de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe.
A doação deve ser feita por pessoa física, e o contribuinte não tem prejuízo, pois não pagará a mais pelo valor doado. Quem tem imposto a pagar, a contribuição será descontada do saldo devedor. Caso tenha a receber, o valor será acrescido à restituição. O limite para contribuição é de até 6% por pessoa, dos quais 3% são destinados a ações voltadas a crianças e adolescentes e os outros 3% para organizações voltadas à pessoa idosa.
Para doar, ao acessar o portal da Receita Federal, o contribuinte deve optar pelo modelo completo de declaração, indicando a intenção de realizar a doação. Este passo é importante, pois se a declaração for preenchida no modelo simplificado, o contribuinte não conseguirá destinar o valor para doação.
No aplicativo do IRPF 2023 (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas), o contribuinte deve preencher todo o formulário de identificação e declaração. Para verificar o valor gerado pelo sistema, basta clicar em “Resumo da declaração” e depois em “Cálculo do Imposto”.
Para finalizar, no menu esquerdo, basta selecionar e preencher a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA” ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. Lá, o programa do IRPF irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para cada destinação e que deve ser pago para completar a declaração do Imposto de Renda.
As doações são destinadas a institutos sem fins lucrativos que realizam ações solidárias à população e os ajudam a continuar seu trabalho social. Em Aracaju, no ano passado, dez entidades foram contempladas com R$ 100 mil cada, como o Oratório Festivo São João, o chamado Oratório de Bebé, que atende crianças de 6 a 12 anos e oferece aulas de reforço, música, balé, capoeira, bordado, cuidados odontológicos, entre outras atividades realizadas no contraturno escolar, com ações voltadas a educação, acolhimento e cuidado às crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Instituições
As organizações selecionadas para receberem a contribuição, são aprovadas através da apresentação de projetos sociais relevantes voltados a garantir dignidade à população assistida com ações que contemplem crianças, adolescentes e idosos.
Para receberem os recursos, as entidades selecionadas pelo Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa e Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente devem cumprir algumas regras estabelecidas através de um edital criado pelos conselhos. Além de se enquadrar no edital proposto pela comissão de avaliação, a instituição deve apresentar um projeto que será executado a partir do recebimento do valor destinado.
A ação é realizada em parceria com a Assistência Social de Aracaju e com o Conselho Municipal da Assistência Social, que cadastram as instituições aprovadas e cuidam da parte documental para recebimento do subsídio. Depois desta ação, é enviado um manual de prestação de contas com o produto final de todo o projeto.