Os beneficiários do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem realizar os saques referentes a 2024. As retiradas seguem o calendário de aniversário dos trabalhadores, e os nascidos em janeiro têm acesso aos recursos a partir desta terça-feira, 2.
Instituída em 2019 e efetivada em 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de contas ativas ou inativas do FGTS a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, o participante abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória.
Mudanças na Regulamentação: Governo planeja alterações no Saque-Aniversário
Há planos do governo para modificar essa regra, possibilitando o saque total do saldo em demissões sem justa causa, equiparando-se aos que não optaram pelo Saque-Aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei com essas alterações até março.
Adesão Expressiva: Milhões aderem ao Saque-Aniversário
De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário. Desse total, 16,9 milhões utilizaram os recursos como garantia para financiamentos, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos até agosto.
Calendário de Saques em 2024: Planeje-se para não perder o prazo
Os saques podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Valores não retirados dentro desse período retornam automaticamente para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Como Sacar: Caixa orienta utilização do aplicativo FGTS
Para facilitar o processo, a Caixa Econômica Federal orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Dessa forma, os trabalhadores podem programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, sem custos adicionais. As retiradas também podem ser realizadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento com senha do Cartão Cidadão, ou nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação.
Valores a serem Retirados: Percentuais variam conforme o saldo
O montante disponível para saque anualmente depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, é possível retirar 50% do total. A partir desse valor, a porcentagem diminui, mas é acrescido um valor fixo adicional, aumentando proporcionalmente ao saldo total.
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