O Senado aprovou recentemente o projeto de lei de conversão (PLV) 1/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.139/2022, que amplia o prazo máximo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de 48 para 72 meses. Além disso, foi estipulada uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo.
O texto, que agora segue para sanção, também manteve a ampliação de prazo de 60 para 72 meses nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher. Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, a medida dará mais fôlego para os donos de pequenos negócios que precisam recorrer a crédito.
O Pronampe é uma das melhores ferramentas para possibilitar a concessão de crédito para os donos de pequenos negócios, pois disponibiliza garantia nessas operações, uma das maiores dificuldades enfrentadas por esse segmento. A ampliação desses prazos é importante para que eles melhorem a situação financeira do negócio, mantendo a economia girando e gerando empregos. Vale lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 7 a cada 10 empregos gerados no país.
O Pronampe tem como objetivo preservar postos de trabalho em número igual ou superior ao que existia no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito. Os empregos devem ser mantidos a partir da data da contratação até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto aprovado da MP prevê que as empresas deverão manter por igual prazo o quantitativo de empregados registrados no último dia do ano anterior ao da prorrogação.
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