Projeto altera Lei Maria da Penha para oferecer suporte às vítimas e garante moradia temporária em situações de ameaça e violência
Data: 16 de Agosto de 2023
Por [Seu Nome], Jornalista Imprensa 24h
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que traz importantes modificações à Lei Maria da Penha, visando proporcionar suporte adicional às mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta, que recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), tem como objetivo fornecer o pagamento de auxílio-aluguel, com duração de até seis meses, para essas mulheres.
A medida tem o intuito de fortalecer a proteção já conferida pela Lei Maria da Penha, possibilitando que as vítimas encontrem moradia segura e adequada em momentos de ameaça, hostilidade e violência que justifiquem a saída de seus lares. De acordo com Buzetti, a disposição do auxílio-aluguel é uma resposta direta à necessidade de garantir abrigo temporário para as mulheres em situações tão delicadas.
Uma das características essenciais do projeto é a determinação de que o auxílio-aluguel seja custeado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando recursos direcionados à assistência social. Ademais, a decisão de conceder o auxílio-aluguel ficará a cargo do juiz responsável pelo caso de violência doméstica, assegurando que seja aplicado quando houver comprovada necessidade.
A relatora ressaltou que a limitação do benefício a um período de seis meses é uma medida de equilíbrio, garantindo a viabilidade financeira e orçamentária. Margareth Buzetti argumentou que a restrição temporal do auxílio-aluguel atesta a sua natureza temporária e ajuda a mitigar os impactos no orçamento público.
Os dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam a relevância dessa medida, uma vez que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil ao longo do ano de 2022. Ainda mais alarmante, é que as mulheres vítimas de violência enfrentaram, em média, quatro agressões durante o último ano. No caso das divorciadas, a média chegou a nove agressões no mesmo período.
Reprodução autorizada mediante a divulgação da Fonte:https://imprensa24h.com.br