Na quarta-feira, 23 de agosto de 2023, o Senado Federal acompanhou a Câmara dos Deputados e aprovou a tão debatida medida provisória que prevê um reajuste salarial de 9% para os servidores federais. A MP 1.170/2023, agora aprovada, segue para a próxima etapa que envolve a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a novidade é que essa sanção será realizada sob a forma de um projeto de lei de conversão (PLV), devido às inclusões feitas ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
A principal repercussão desse reajuste já pôde ser vista na folha de pagamento de junho, quando os servidores já receberam seus salários corrigidos. Essa medida, inserida na MP 1.170/2023, tem um caráter linear, beneficiando todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, inclusive aposentados e pensionistas.
O acordo que resultou nesse reajuste foi o fruto de um entendimento entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores. Esse diálogo ocorreu na mesa de negociação permanente, a qual havia sido suspensa desde 2016, sendo retomada no governo atual. Essa ação demonstra um esforço pela colaboração e resolução de questões pendentes.
A MP 1.170/2023 não se limitou apenas ao reajuste salarial. Um dos pontos que merece destaque é o aumento substancial no valor do auxílio-alimentação, que cresceu impressionantes 43%. Com esse aumento, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 658 mensais, refletindo uma atenção ao bem-estar dos servidores não apenas em termos de salário base, mas também em benefícios tangíveis.
Além das mudanças salariais, a medida provisória trouxe outras alterações relevantes. Entre elas, destaca-se a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), ampliando de três para quatro o número de diretorias. Essa expansão visa possivelmente fortalecer as ações da companhia na região.
Outro ponto digno de nota é a possibilidade concedida aos anistiados políticos que recebem reparação econômica mensal. Agora, esses indivíduos têm a opção de direcionar o valor recebido para solicitar crédito consignado. Essa mudança pode trazer benefícios adicionais para essa categoria específica de beneficiários.
Com a aprovação unânime no Senado e a MP 1.170/2023 seguindo para a sanção presidencial, o país aguarda a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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