O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o projeto de lei relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente. Criado em 2020 para apoiar pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe facilita o acesso a empréstimos bancários para micro e pequenos empresários. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Além da permanência do Pronampe, o Projeto de Lei 6.012/2023 prevê o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, destinado a apoiar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A proposta também estende o uso do FGO como garantia para os bancos em caso de inadimplência, oferecendo maior segurança para a concessão de financiamentos.
Laércio Oliveira destacou a importância da aprovação do projeto, afirmando que o fim do Pronampe em 2025, como estava previsto, poderia prejudicar milhões de brasileiros cujos empregos dependem das micro e pequenas empresas. “O programa garante a sobrevivência de negócios que representam 52% dos empregos e 47% da massa salarial do país”, afirmou o senador em seu relatório, lido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), uma vez que Laércio estava em Aracaju participando da inauguração de uma praça em homenagem à sua filha.
O projeto também recebeu apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi o primeiro signatário da proposta, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Eles ressaltaram o papel crucial do Pronampe na manutenção de empregos e no fortalecimento da economia brasileira.
Novos Recursos para o Pronampe
Além de garantir a permanência do Pronampe, o projeto prevê a possibilidade de o FGO receber novos recursos da União, por meio de emendas parlamentares, convênios com estados, municípios e entidades privadas. Isso permitirá que o fundo continue a incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no país.
Programa Pé-de-Meia
O projeto também direciona R$ 4 bilhões do FGO para o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), conhecido como Programa Pé-de-Meia. O objetivo é apoiar estudantes de baixa renda, incentivando a conclusão do ensino médio.
Com a aprovação do projeto no Senado, resta apenas a sanção presidencial para que essas medidas entrem em vigor.
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