Isenção do Imposto de Renda: O Senado Federal votou favoravelmente ao Projeto de Lei 81/2024, que visa corrigir a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos que recebem até dois salários mínimos por mês. Com a aprovação na Câmara dos Deputados e a iminente sanção presidencial, esta medida representa um marco significativo na política tributária brasileira.
Corpo da matéria: O PL 81/2024 estabelece um reajuste do limite de renda mensal para isenção do Imposto de Renda, elevando-o para R$ 2.259,20. Esta iniciativa busca alinhar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo, combatendo a desvalorização desta importante referência econômica. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou a importância de modernizar o sistema tributário, tornando-o mais equitativo.
Durante os debates, senadores da oposição destacaram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) expressou sua expectativa por um ajuste mais amplo na tabela do Imposto de Renda, enquanto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reiterou o compromisso de ampliar gradativamente a faixa de isenção, destacando os esforços para manter a responsabilidade fiscal.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e inclusivo. A ampliação da isenção do Imposto de Renda beneficiará diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, aliviando a carga tributária sobre os mais vulneráveis economicamente. Contudo, as discussões sobre a reforma tributária e a necessidade de ajustes continuam em pauta, refletindo o compromisso em fortalecer a equidade e a justiça fiscal no país.
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