Senador Alessandro Vieira apresenta projeto de lei para auxiliar municípios na atualização de planos diretores

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3020/2024, com o objetivo de garantir assistência técnica e financeira a municípios que enfrentam dificuldades para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores. A proposta também estabelece que o repasse de recursos federais para o desenvolvimento urbano esteja condicionado à elaboração ou revisão do plano diretor municipal.

O projeto, que surgiu da colaboração entre estudantes e professores sergipanos envolvidos na edição de 2023 do programa Muda Sergipe, reflete um esforço inovador para promover a cidadania ativa e o engajamento cívico. O Muda Sergipe, uma iniciativa do senador Vieira, visa formar uma rede educacional voltada à participação cidadã e à construção de políticas públicas eficazes.

“É com grande orgulho e esperança que apresentamos este projeto, fruto do engajamento cívico e da solidariedade de nossos estudantes e professores. A proposta reflete a necessidade de um planejamento urbano sustentável, capaz de resistir aos impactos das mudanças climáticas,” destacou o autor do projeto.

O Plano Diretor é um requisito obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. No entanto, dados de 2021 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE mostram que 10% desses municípios ainda não possuem um plano diretor, e entre os que possuem, apenas 40% estão atualizados. O PL 3020/2024 busca corrigir essas deficiências e incentivar a revisão dos planos diretores, garantindo que os municípios estejam preparados para enfrentar os desafios do desenvolvimento urbano sustentável.

A proposta altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. As modificações visam prestar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem a falta de meios para elaborar e manter seus planos diretores atualizados. Além disso, a alocação de recursos orçamentários da União para o desenvolvimento urbano dependerá da existência de um plano diretor atualizado. “A pura aplicação de sanções, sem assegurar as condições para o cumprimento das obrigações legais, pode, paradoxalmente, prejudicar a população”, explicou Vieira. “Nossa intenção é incentivar os gestores municipais a tomarem medidas proativas, assegurando que os recursos sejam aplicados com um planejamento adequado que atenda às necessidades dos cidadãos,” concluiu o senador.

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