Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC de emergência ambiental apresentada pelo senador Alessandro Vieira para criar um regime extraordinário de resposta a calamidades públicas ambientais regionais ou locais. Descubra como essa medida visa agilizar a resposta do governo em situações de urgência, como deslizamentos de terra, secas e inundações. Confira os detalhes na Imprensa 24h.
A PEC proposta pelo senador visa permitir processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras, de forma semelhante ao modelo adotado durante a pandemia de Covid-19. Além disso, propõe o adiamento de prazos de pagamento de tributos, suspensão de juros de mora e multas, e a dispensa de observância de limitações legais em casos que demandem ações imediatas.
“A frequência das emergências ambientais exige mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações. Esta proposta busca proporcionar uma resposta célere e eficiente diante de calamidades ambientais regionais ou locais”, afirma o senador Alessandro Vieira.
Ele ressalta que a medida não substitui a importância dos planos de adaptação e resiliência climática, mas destaca a urgência em lidar com as questões imediatas. “É nosso dever fazer a nossa parte para que serviços básicos não colapsem e para que as cidades possam ser reconstruídas e cidadãos possam voltar a viver com um mínimo de qualidade”, acrescenta.
A proposta da PEC representa um esforço significativo para garantir que o país esteja melhor preparado para lidar com os desafios impostos pelos desastres ambientais, protegendo vidas e promovendo a segurança e o bem-estar da população.
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