O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir a utilização do bônus regional como critério no processo de ingresso em instituições federais de ensino no Brasil. Essa medida surge como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a Universidade Federal de Sergipe (UFS) de aplicar esse mecanismo na seleção de estudantes da graduação.
O bônus regional é uma prática que consiste em acrescentar uma porcentagem à nota final de candidatos, com base em critérios de localização geográfica, no processo seletivo. No entanto, para o senador Vieira, essa prática acaba por criar desigualdades entre os candidatos, especialmente aqueles que residem em regiões onde esse critério é proibido.
“A decisão de que o bônus regional é inconstitucional implica em vedá-lo de forma equânime em todo o país. Permitir sua aplicação em determinados estados e não em outros prejudica candidatos em regiões onde esse critério é proibido”, argumenta o senador.
O uso do bônus regional na UFS foi implementado em 2015, através de uma resolução que previa um acréscimo de 10% à nota de candidatos que tivessem cursado o ensino médio na rede estadual. Contudo, em 2020, a Justiça Federal acatou os argumentos da Defensoria Pública da União e determinou a suspensão desse benefício, considerando-o inconstitucional por violar o princípio da isonomia. Tal decisão foi confirmada pelo TRF-5 e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em uma decisão recente, em 5 de fevereiro, o ministro do STF Cristiano Zanin manteve a proibição do bônus regional, abrindo precedentes para a vedação desse mecanismo em outras universidades públicas do país.
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