Emenda do senador Laércio Oliveira ao PL 528/2020, aprovada na Comissão de Infraestrutura, busca assegurar qualidade do diesel verde e evitar impacto econômico. Confira os detalhes.
O senador Laércio Oliveira apresentou, nesta terça-feira (03), uma emenda na Comissão de Infraestrutura (CI) ao projeto de lei que cria programas nacionais para o uso do diesel verde (PL 528/2020). A proposta visa garantir a qualidade do produto e minimizar os impactos econômicos e ambientais que poderiam ser gerados com a implementação do biodiesel sem uma devida verificação técnica. O projeto, que inclui a emenda do senador, foi aprovado pela comissão e agora segue para votação no Plenário do Senado.
Na justificativa da emenda, Laércio Oliveira destacou que a imposição de um produto com potenciais prejuízos ao consumidor pode gerar aumentos de custos que afetarão o transporte, a alimentação e a vida dos brasileiros. “Ao determinar o aumento da porcentagem da mistura do biodiesel ao diesel sem a devida verificação, com testagem sobre a viabilidade técnica, mecânica e laboratorial, o legislador impõe à sociedade uma elevação de custos em diversos setores, especialmente no transporte público e de cargas,” afirmou.
A preocupação do senador é embasada por um estudo da Universidade de Brasília (UNB), que aponta que a adição elevada de biodiesel ao diesel pode causar danos mecânicos aos motores e aumentar o consumo de combustível, o que, por sua vez, eleva a emissão de gases poluentes. “Até mesmo o objetivo ambiental do biocombustível pode não ser atingido,” observou Oliveira.
De acordo com o texto aprovado, a mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil, atualmente fixada em 14%, poderá ser aumentada em um ponto percentual anualmente a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir os percentuais, que poderão variar entre 13% e 25%.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura, elogiou o projeto, destacando que ele representa um passo importante para a promoção de um futuro mais sustentável no Brasil, conciliando progresso econômico com responsabilidade ambiental.
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