Na última quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se tornou alvo de um pedido de investigação por crime de responsabilidade protocolado no Senado. Os parlamentares da oposição lideraram a iniciativa, apresentando uma petição com as assinaturas de 17 senadores e 70 deputados. O pedido de impedimento tem como base a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), e foi motivado pelas declarações do Ministro durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 12 de julho, onde afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”.
O Senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a suposta atividade político-partidária de Barroso e alegou que o Ministro cometeu um crime de responsabilidade ao fazer tal declaração no evento da UNE. Além disso, o parlamentar mencionou declarações anteriores do Ministro, em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre (RS), onde Barroso teria afirmado que o Poder Judiciário se tornou um poder político.
Já o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que as declarações do Ministro do STF foram apenas a “gota d’água” de uma série de ações que, segundo ele, demonstraram partidarismo e parcialidade. O senador questionou a pensão de Barroso para assumir a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após presumir ter trabalhado contra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao voto eletrônico com comprovante impresso.
Além de Seif e Bolsonaro, outros parlamentares que assinaram o pedido de impeachment são Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), entre outros.
A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União por crimes de responsabilidade, os quais são definidos pela Lei do Impeachment. Dentre as ações passíveis de punição de impeachment estão o comportamento incompatível com o decoro das funções e a atividade de atividade político-partidária, entre outros.
É importante ressaltar que o processo de impeachment é uma medida excepcional e complexa, e seu trâmite no Senado dependerá de análises e expectativas sobre a admissibilidade e mérito das recebidas contra o Ministro Luís Roberto Barroso.