Câmara aprovaisenção do Imposto de Renda para sergipanos que ganham até R$ 5.000 por mês.Descubra como funcionam as novas alíquotas e quem será beneficiado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para sergipanos e brasileiros que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida, que também prevê alíquotas reduzidas para rendimentos de até R$ 7.350, deve beneficiar aproximadamente 16 milhões de contribuintes, segundo estimativas oficiais. O texto agora segue para análise do Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República, com previsão de vigência em 2026.
Conforme detalha a proposta, todos os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês estarão totalmente isentos do IR, garantindo mais dinheiro na renda familiar. Para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350, a cobrança será proporcionalmente menor, seguindo uma escala gradual baseada na tabela progressiva vigente. Por exemplo, um contribuinte com salário de R$ 6.250 poderá economizar cerca de R$ 1.800 por ano.
A Imprensa 24h destaca que a aprovação da Câmara representa um avanço significativo na política fiscal do país, reforçando a justiça social e beneficiando a classe média. Segundo a Receita Federal, a alíquota reduzida será aplicada de forma escalonada, garantindo que aqueles com rendimentos ligeiramente superiores a R$ 5.000 não paguem o mesmo que quem recebe o teto da isenção.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece um imposto mínimo para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano, incluindo profissionais que recebem dividendos de empresas. A taxação será escalonada, chegando a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. O objetivo é reduzir distorções do regime de tributação para sócios de empresas que atualmente conseguem reduzir o pagamento de IR através de retiradas de dividendos.
O governo detalhou que, na prática, um contribuinte que recebe R$ 985 mil por ano, com alíquota efetiva de 2,7%, passará a pagar 6,42% após a implementação da cobrança mínima. A tributação incluirá salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos, mas não abrangerá heranças, poupança ou aposentadorias por doença grave.
Exemplos de impacto
Quem ganha R$ 5.500 terá seu imposto mensal reduzido de R$ 436,79 para R$ 190,47.
Quem recebe R$ 6.250 por mês terá redução de R$ 643,04 para R$ 496,48.
Rendimentos de R$ 7.200 passam de R$ 904,29 para R$ 884,31.
Quem ganha acima de R$ 7.350 segue com alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A proposta será encaminhada para análise do Senado Federal. Caso haja alterações, o texto retorna à Câmara antes da sanção presidencial. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis noportal oficial da Câmara dos Deputados.
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