Assembleia Legislativa de Sergipe aprova empréstimo de até US$ 60 milhões com o BID. Recurso será usado para modernizar arrecadação e gestão fiscal do Estado.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (17), por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 188/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo de Sergipe a contratar um empréstimo internacional de até US$ 60 milhões (cerca de R$ 330 milhões na cotação atual) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação terá garantia da União, conforme os termos definidos pelo Ministério da Fazenda.
O valor será aplicado no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO III – SE, voltado à modernização da administração fazendária, aumento da eficiência na arrecadação de tributos, melhoria da transparência nas contas públicas e fortalecimento da capacidade institucional do Estado de Sergipe.
De acordo com o projeto aprovado, a operação de crédito será contratada nos moldes autorizados pelo governo federal, com encargos e prazos de pagamento definidos em comum acordo entre o Estado e o BID. A responsabilidade pelo pagamento será do Governo de Sergipe, mas a garantia da União é fundamental para viabilizar condições mais vantajosas de financiamento.
Durante a sessão, houve intenso debate entre deputados da base e da oposição. O líder oposicionista, Paulo Júnior (PV), juntamente com Linda Brasil (Psol) e Georgeo Passos (Cidadania), votaram contra o projeto. O principal argumento do bloco oposicionista foi a sequência de operações de crédito apresentadas recentemente pelo Poder Executivo, levantando preocupações sobre o endividamento do Estado.
Apesar das críticas, os parlamentares da base aliada defenderam que os recursos do PROFISCO III são estratégicos e permitirão avanços significativos na gestão pública. Segundo os defensores da proposta, a modernização dos sistemas fiscais impactará positivamente o serviço ao cidadão, além de tornar o Estado mais preparado tecnologicamente.
A aprovação do projeto marca mais uma etapa importante na política de captação de recursos internacionais por parte do Governo de Sergipe, que tem apostado em parcerias com organismos multilaterais para viabilizar investimentos estruturantes. A tramitação e o conteúdo do PL 188/2025 podem ser consultados diretamente no portal oficial da Alese.
A equipe do Imprensa 24h seguirá acompanhando de perto a execução dos recursos, a implementação do PROFISCO III e os desdobramentos na administração fazendária sergipana, com foco na transparência, governança e uso eficiente do dinheiro público.
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