O Governo de Sergipe aprova cinco projetos de lei que ampliam programas de segurança alimentar, inclusão produtiva e proteção social, fortalecendo políticas públicas essenciais no estado.
O Governo de Sergipe teve cinco projetos de lei voltados à assistência social aprovados pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19, reforçando o compromisso com políticas públicas de segurança alimentar, inclusão produtiva e proteção social. Agora, essas legislações passam a integrar permanentemente as ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
Segundo a secretária Érica Mitidieri, as leis representam um avanço significativo na promoção do bem-estar social dos cidadãos. “As leis aprovadas são instrumentos fundamentais para o fortalecimento da segurança alimentar, da inclusão social e do apoio à agricultura familiar, com impacto direto no desenvolvimento econômico sustentável do Estado”, afirmou.
Entre as propostas aprovadas está o Programa Sergipe Sem Fome, que agora se torna uma política pública permanente de combate à fome e redução da pobreza. O programa articula ações de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar, educação nutricional e inclusão produtiva. Além disso, cria o Selo Social ‘Sergipe Sem Fome’, autorizando parcerias e campanhas de arrecadação de alimentos, garantindo transparência e controle social.
Outro avanço é o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), voltado ao fortalecimento da agricultura familiar por meio de compras públicas diretas, com doação simultânea e compra institucional. O programa prioriza mulheres fornecedoras e comunidades tradicionais, promovendo geração de renda e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Programa Mão Amiga também recebeu ampliação, incluindo a modalidade “Extrativismo da Mangaba”, que oferece auxílio financeiro mensal de R$ 250 durante quatro meses de entressafra para famílias extrativistas em vulnerabilidade social. A medida valoriza a cultura das comunidades extrativistas, estimula a geração de renda, capacita os beneficiários e promove práticas de produção sustentável.
Além disso, foi criado o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), que garante que ao menos 30% das aquisições do Estado priorizem produtos e serviços da agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária. As instituições públicas serão abastecidas com produtos sustentáveis, fortalecendo a economia local e a inclusão produtiva.
Na área da proteção social, a Assembleia aprovou o Programa Mãe Sergipana, que assegura apoio financeiro, social e nutricional a gestantes em situação de vulnerabilidade, promovendo acompanhamento pré-natal e contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil. A medida também altera dispositivos da Lei nº 9.313/2023, reforçando a proteção à maternidade.
A secretária Érica Mitidieri destacou que a aprovação das leis reflete o compromisso do Governo de Sergipe com inclusão, dignidade e um futuro mais justo para a população. “Esses projetos representam um marco na luta contra a fome e no fortalecimento da proteção social em Sergipe. São políticas que nascem para ser permanentes, com olhar para quem mais precisa, desde a gestante em situação de vulnerabilidade até as comunidades extrativistas e os agricultores familiares”, concluiu.
O Imprensa 24h segue acompanhando de perto todas as iniciativas do Governo de Sergipe que impactam diretamente a população, reforçando sua missão de levar informação com credibilidade e qualidade aos sergipanos.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.