O Governo de Sergipe aprova cinco projetos de lei que ampliam programas de segurança alimentar, inclusão produtiva e proteção social, fortalecendo políticas públicas essenciais no estado.
O Governo de Sergipe tevecinco projetos de lei voltados à assistência social aprovadospela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19, reforçando o compromisso com políticas públicas desegurança alimentar, inclusão produtiva e proteção social. Agora, essas legislações passam a integrar permanentemente as ações coordenadas pelaSecretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
Segundo a secretária Érica Mitidieri, as leis representam um avanço significativo na promoção do bem-estar social dos cidadãos. “As leis aprovadas são instrumentos fundamentais para o fortalecimento da segurança alimentar, da inclusão social e do apoio à agricultura familiar, com impacto direto no desenvolvimento econômico sustentável do Estado”, afirmou.
Entre as propostas aprovadas está oPrograma Sergipe Sem Fome, que agora se torna uma política pública permanente de combate à fome e redução da pobreza. O programa articula ações de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar, educação nutricional e inclusão produtiva. Além disso, cria oSelo Social ‘Sergipe Sem Fome’, autorizando parcerias e campanhas de arrecadação de alimentos, garantindo transparência e controle social.
Outro avanço é oPrograma Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), voltado ao fortalecimento da agricultura familiar por meio de compras públicas diretas, com doação simultânea e compra institucional. O programa prioriza mulheres fornecedoras e comunidades tradicionais, promovendo geração de renda e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
OPrograma Mão Amigatambém recebeu ampliação, incluindo a modalidade“Extrativismo da Mangaba”, que oferece auxílio financeiro mensal de R$ 250 durante quatro meses de entressafra para famílias extrativistas em vulnerabilidade social. A medida valoriza a cultura das comunidades extrativistas, estimula a geração de renda, capacita os beneficiários e promove práticas de produção sustentável.
Além disso, foi criado oPrograma Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), que garante que ao menos 30% das aquisições do Estado priorizem produtos e serviços da agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária. As instituições públicas serão abastecidas com produtos sustentáveis, fortalecendo a economia local e a inclusão produtiva.
Na área da proteção social, a Assembleia aprovou oPrograma Mãe Sergipana, que assegura apoio financeiro, social e nutricional a gestantes em situação de vulnerabilidade, promovendo acompanhamento pré-natal e contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil. A medida também altera dispositivos daLei nº 9.313/2023, reforçando a proteção à maternidade.
A secretária Érica Mitidieri destacou que a aprovação das leis reflete o compromisso do Governo de Sergipe com inclusão, dignidade e um futuro mais justo para a população. “Esses projetos representam um marco na luta contra a fome e no fortalecimento da proteção social em Sergipe. São políticas que nascem para ser permanentes, com olhar para quem mais precisa, desde a gestante em situação de vulnerabilidade até as comunidades extrativistas e os agricultores familiares”, concluiu.
OImprensa 24hsegue acompanhando de perto todas as iniciativas do Governo de Sergipe que impactam diretamente a população, reforçando sua missão de levar informação com credibilidade e qualidade aos sergipanos.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.