A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou reajuste de 10% para mais de 18 mil servidores ativos e inativos do estado. Projeto também altera promoções na PM e amplia efetivo do Corpo de Bombeiros.
Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram nesta terça-feira (19) oProjeto de Lei que concede reajuste salarial de 10% para mais de 18 mil servidores públicos estaduais. A proposta foi encaminhada pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa (Alese) e abrange7 mil servidores ativose11.300 inativos, incluindo profissionais da administração geral, saúde, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), engenharia, arquitetura e também os celetistas doServiço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
De acordo com informações oficiais divulgadas pelaAlese, o reajuste tem o objetivo de recompor perdas salariais e valorizar diferentes categorias do funcionalismo público estadual. O impacto financeiro da medida foi analisado previamente pelo Executivo, que destacou a importância de garantir equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal.
Além do reajuste salarial, os parlamentares também aprovaram outras pautas relevantes. Um dos projetos altera regras de promoção dentro daPolícia Militar de Sergipe (PM/SE), reduzindo de dez paranove anoso tempo mínimo de serviço exigido para que um soldado possa ser promovido a cabo. A proposta também amplia o número de vagas para os postos de1º e 2º tenentes, corrigindo distorções no quadro de oficiais e possibilitando o avanço na carreira de subtenentes que hoje se encontram sem perspectiva de ascensão.
Outro projeto aprovado trata da ampliação do efetivo doCorpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), que passará de1.194 para 1.318 militares. A medida cria novas vagas, principalmente para oficiais e subtenentes, o que deve abrir caminho para promoções de profissionais que já atendem aos requisitos legais, mas enfrentavam falta de vagas formais.
OImprensa 24hseguirá acompanhando os próximos desdobramentos das medidas aprovadas e seus impactos no funcionalismo público e na segurança do estado. Mais informações sobre leis, projetos e tramitações podem ser acessadas diretamente no site oficial daAssembleia Legislativa de Sergipe.
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