O DER de Sergipe orienta pessoas com deficiência sobre a renovação do Passe Livre. Saiba como garantir o benefício no transporte intermunicipal.
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) emitiu um alerta importante para as Pessoas com Deficiência (PCDs) sobre a necessidade de renovar anualmente a carteira do Passe Livre, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal. Segundo dados oficiais, mais de 80 mil pessoas — incluindo idosos e PCDs — são beneficiadas atualmente pelo documento em todo o estado.
De acordo com o diretor de Transportes do DER, Everton Menezes, é fundamental que os pedidos de renovação sejam feitos com pelo menos 60 dias de antecedência ao vencimento da carteira, para evitar atrasos decorrentes da alta demanda e da análise obrigatória dos relatórios médicos.
A renovação deve ser feita presencialmente no posto do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado na Rodoviária Nova de Aracaju. Os documentos exigidos são os mesmos solicitados no primeiro cadastro: RG, comprovante de residência, comprovante de renda e laudo médico — sendo este último obrigatório apenas para pessoas com deficiência.
Em caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não há necessidade de perícia documental, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O DER reforça a importância de atenção ao prazo de validade da carteira para garantir a continuidade do benefício.
O Passe Livre é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, permitindo o deslocamento gratuito entre municípios sergipanos. O objetivo é assegurar mobilidade sem comprometer a renda das famílias mais vulneráveis. Para realizar o primeiro cadastro, os idosos podem agendar atendimento pelo sistema Agenda Fácil, ou comparecer diretamente ao Ceac da Rodoviária Nova, levando RG, CPF, comprovante de residência, e comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se a solicitação for feita por terceiros, é necessário incluir uma foto 3×4 do beneficiário.
Já os PCDs devem apresentar os mesmos documentos, além do Cartão Nacional de Saúde (SUS), relatório médico e comprovação de renda familiar de até um salário mínimo.
Outro grupo que tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal em Sergipe são os servidores das forças de segurança — policiais civis e militares, guardas municipais e agentes de trânsito — desde que estejam fardados ou portando a identificação funcional.
A equipe do Imprensa 24h reforça que todas as informações acima são baseadas em dados oficiais do DER de Sergipe, garantindo transparência e confiabilidade para a população. Para mais detalhes, o cidadão pode comparecer ao posto do Ceac ou acessar os canais de atendimento oficiais do Governo do Estado.
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