O DER de Sergipe orienta pessoas com deficiência sobre a renovação do Passe Livre. Saiba como garantir o benefício no transporte intermunicipal.
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) emitiu um alerta importante para as Pessoas com Deficiência (PCDs) sobre a necessidade de renovar anualmente a carteira do Passe Livre, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal. Segundo dados oficiais, mais de 80 mil pessoas — incluindo idosos e PCDs — são beneficiadas atualmente pelo documento em todo o estado.
De acordo com o diretor de Transportes do DER, Everton Menezes, é fundamental que os pedidos de renovação sejam feitos com pelo menos 60 dias de antecedência ao vencimento da carteira, para evitar atrasos decorrentes da alta demanda e da análise obrigatória dos relatórios médicos.
A renovação deve ser feita presencialmente no posto doCentro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado na Rodoviária Nova de Aracaju. Os documentos exigidos são os mesmos solicitados no primeiro cadastro: RG, comprovante de residência, comprovante de renda e laudo médico — sendo este último obrigatório apenas para pessoas com deficiência.
Em caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não há necessidade de perícia documental, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O DER reforça a importância de atenção ao prazo de validade da carteira para garantir a continuidade do benefício.
O Passe Livre é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, permitindo o deslocamento gratuito entre municípios sergipanos. O objetivo é assegurar mobilidade sem comprometer a renda das famílias mais vulneráveis. Para realizar oprimeiro cadastro, os idosos podem agendar atendimento pelo sistemaAgenda Fácil, ou comparecer diretamente ao Ceac da Rodoviária Nova, levando RG, CPF, comprovante de residência, e comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se a solicitação for feita por terceiros, é necessário incluir uma foto 3×4 do beneficiário.
Já os PCDs devem apresentar os mesmos documentos, além do Cartão Nacional de Saúde (SUS), relatório médico e comprovação de renda familiar de até um salário mínimo.
Outro grupo que tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal em Sergipe são os servidores das forças de segurança — policiais civis e militares, guardas municipais e agentes de trânsito — desde que estejam fardados ou portando a identificação funcional.
A equipe do Imprensa 24h reforça que todas as informações acima são baseadas em dados oficiais doDER de Sergipe, garantindo transparência e confiabilidade para a população. Para mais detalhes, o cidadão pode comparecer ao posto do Ceac ou acessar os canais de atendimento oficiais do Governo do Estado.
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