Sergipe, um dos estados nordestinos do Brasil, está na vanguarda da implementação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O estado é um dos primeiros do país a formar uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, conhecida como EAP.
A EAP, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, iniciou suas atividades de apoio e orientação nas audiências de custódia realizadas na Central de Plantão (Ceplan) em 28 de agosto. A equipe atua especialmente nos casos em que há aparente transtorno mental do custodiado, promovendo um atendimento adequado e respeitoso.
Na manhã de segunda-feira, 11 de setembro, uma reunião conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE), avaliou os primeiros dias de funcionamento da EAP. O objetivo foi analisar a otimização do fluxo de atenção integral às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Durante a reunião, ficou decidido que a EAP poderá utilizar a sala do Fórum Gumersindo Bessa, ao lado da Ceplan, para desempenhar suas atividades, pelo menos até o mês de novembro.
É importante destacar que, desde 2020, as audiências de custódia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já contam com o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), gerido pela Secretaria de Estado da Justiça, que também faz parte do fluxo previsto na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A reunião contou com a participação das juízas Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira, que também são membros do GMF, além de gestores das Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde. Um próximo encontro foi agendado para o dia 02 de outubro, às 9 horas, no TJSE, demonstrando o comprometimento contínuo com a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Desde junho, diversas reuniões têm sido realizadas para agilizar a implementação dessa importante política no estado, que visa garantir o tratamento adequado e o respeito aos direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, promovendo a reinserção social e a humanização do sistema de justiça em Sergipe.
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