Sergipe se torna pioneiro ao oferecer cannabis medicinal pelo SUS, com protocolos clínicos e cuidado completo aos pacientes. Saiba como o Governo garante saúde e qualidade de vida.
Sergipe se destaca nacionalmente ao se tornar pioneiro na oferta de produtos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, 235 pacientes são atendidos pelo Governo do Estado na unidade sede do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), localizada no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Aquino (CER IV), em Aracaju. A iniciativa garante não apenas acesso a medicamentos inovadores, mas também cuidado integral aos pacientes.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o serviço conta com dois protocolos clínicos essenciais. O primeiro atende pacientes com epilepsia refratária, incluindo casos de síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET). O segundo protocolo é voltado para o tratamento de comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), oferecendo suporte especializado aos pacientes e seus familiares.
O uso de cannabis medicinal em Sergipe surge como alternativa respaldada por evidências científicas. O médico especialista em medicina canabinoide, Sérgio Luiz de Oliveira, destaca os resultados positivos observados: “Temos observado resultados significativos e positivos nesse tratamento. O Nate oferece um ambiente acolhedor, onde esses pacientes recebem a cannabis medicinal pelo tempo necessário. Além disso, buscamos estabelecer parcerias com médicos especialistas, como neurologistas e neurocirurgiões, para garantir um acompanhamento eficaz e integrado”.
Além disso, o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) disponibiliza consulta farmacêutica para avaliação de medicamentos utilizados por pacientes com comportamento agressivo no TEA. O serviço orienta sobre o uso adequado e a farmacoterapia correta, garantindo um acompanhamento seguro e eficaz.
A trajetória de Sergipe no uso medicinal da cannabis tem forte vínculo com o governador Fábio Mitidieri, que já atuava como deputado federal. Em 2015, Mitidieri apresentou o Projeto de Lei nº 399/2015, que visava alterar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) para permitir a comercialização de medicamentos com extratos de Cannabis sativa. O projeto foi analisado por uma Comissão Especial em 2019, aprovando em 2021 um substitutivo que autorizava o cultivo e a produção de derivados da planta para fins medicinais, veterinários e científicos.
Ao assumir o Governo de Sergipe em 2023, Mitidieri deu continuidade a essa agenda. Em abril do mesmo ano, sancionou a Lei Estadual nº 9.178/2023, instituindo a Política Estadual de Cannabis spp. para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. Com isso, Sergipe se tornou o primeiro estado brasileiro a oferecer cannabis medicinal com protocolos clínicos pelo SUS, garantindo cuidado qualificado e acessível aos pacientes.
A iniciativa, divulgada pelo Imprensa 24h, reforça o compromisso do Governo de Sergipe com inovação em saúde, oferecendo tratamentos modernos e cientificamente respaldados. Para mais informações sobre a política de cannabis medicinal no estado, acesse a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe.
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