A OAB Sergipe confirmou a candidatura de Matheus Chagas ao Quinto Constitucional após rejeitar impugnações.
A OAB Sergipe confirmou, nesta segunda-feira (17), a candidatura do advogado Matheus de Abreu Chagas à vaga do Quinto Constitucional destinada às cotas raciais. A decisão rejeitou todas as impugnações apresentadas contra sua participação, mantendo-o apto para disputar a eleição desta terça-feira (19). A apuração do Imprensa 24h revela que este é um dos casos mais debatidos da advocacia sergipana nos últimos anos, envolvendo discussões técnicas sobre políticas afirmativas e critérios fenotípicos.
As contestações haviam sido protocoladas pelo Instituto Braços, EDUCAFRO Brasil e um grupo de advogados, que alegavam que Matheus Chagas não atenderia aos critérios visuais estabelecidos para candidatos negros. Porém, a Ordem destacou que a Banca de Heteroidentificação Racial, composta por especialistas treinados e respaldados por resoluções do Conselho Federal da OAB, já havia aprovado a autodeclaração racial do advogado por unanimidade.
O acórdão publicado pela OAB/SE — disponível em https://www.oabsergipe.org.br — reforça que a própria descrição dos impugnantes classificou o candidato como “pardo leve”, o que coincide com o parecer técnico emitido pela banca. Segundo a Comissão Eleitoral, essa convergência indica coerência metodológica e confirma que o candidato se enquadra dentro dos critérios legais para concorrer na cota destinada à população negra.
O Imprensa 24h apurou ainda que a decisão se baseou também em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de bancas de heteroidentificação para assegurar a integridade de políticas afirmativas. A Ordem destacou que, sem a adoção desses mecanismos, casos de fraudes poderiam comprometer a credibilidade e a finalidade das cotas raciais, essenciais para corrigir desigualdades históricas.
Além de confirmar a candidatura, a OAB Sergipe determinou o envio do processo à Presidência da instituição para apurar condutas consideradas inadequadas durante a apresentação das impugnações. Segundo o documento, alguns advogados teriam apresentado precedentes jurídicos falsos e buscado gerar pressão externa por meio de possíveis iniciativas de intimidação midiática. A Ordem classificou esse comportamento como grave e contrário aos princípios éticos da advocacia.
Com a decisão, Matheus Chagas permanece firme na disputa pelo Quinto Constitucional. A eleição definirá os nomes que comporão a lista sêxtupla enviada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A expectativa é que o pleito ocorra de forma tranquila, com votação direta dos advogados regularmente inscritos.
A confirmação da candidatura reacende o debate sobre o fortalecimento das políticas raciais dentro do sistema jurídico. Especialistas ouvidos pelo Imprensa 24h avaliam que a decisão demonstra compromisso técnico da OAB Sergipe com os critérios de heteroidentificação e reforça a importância de processos rigorosos, transparentes e respaldados pela legislação nacional.
O Imprensa 24h seguirá acompanhando cada etapa do processo e trará atualizações exclusivas sobre os desdobramentos da eleição e da apuração das condutas encaminhadas à Presidência da Ordem.
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