Até às 18h desta segunda-feira, 9 de dezembro, os municípios brasileiros receberão um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 8,6 bilhões. Este valor é fruto de uma luta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e agora se consolida como uma conquista permanente. O montante é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), acumulada entre o início de dezembro de 2023 e o final de novembro deste ano.
Este repasse adicional será realizado um dia antes do repasse da primeira cota regular do FPM de dezembro, que traz um aumento significativo. Quando comparado com o ano passado, o valor adicional deste ano é 15,61% maior que o de 2023, que foi de R$ 7,45 bilhões.
Bloqueios para Recebimento no Estado
Em Sergipe, sete municípios estão com bloqueio para receber esse recurso devido a pendências fiscais ou documentais. São eles: Amparo de São Francisco, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santana do São Francisco, São Domingos e Umbaúba. Para esses municípios, a regularização das pendências será necessária para garantir o acesso ao repasse.
Repasse Regular e “13º do FPM”
Nos municípios sergipanos que não enfrentam bloqueios, os valores a serem recebidos variam conforme a população e a economia local. Os 10 municípios sergipanos que mais receberão a primeira cota regular do FPM são:
- Aracaju: R$ 20.340.210,84
- Nossa Senhora do Socorro: R$ 3.181.887,67
- Itabaiana: R$ 2.545.509,74
- Lagarto: R$ 2.520.651,68
- São Cristóvão: R$ 2.386.415,92
- Estância: R$ 1.909.132,47
- Tobias Barreto: R$ 1.727.993,72
- Simão Dias: R$ 1.431.849,69
- Barra dos Coqueiros: R$ 1.431.849,69
- Nossa Senhora da Glória: R$ 1.431.849,69
Além desse repasse regular, os municípios sergipanos também se beneficiam da parcela extra do FPM, conhecida como “13º do FPM”. Os municípios que mais receberão esta parcela adicional são:
- Aracaju: R$ 28.408.710,98
- Nossa Senhora do Socorro: R$ 5.096.341,18
- Lagarto: R$ 4.077.073,15
- Itabaiana: R$ 3.822.255,88
- São Cristóvão: R$ 3.567.438,61
- Estância: R$ 3.057.804,07
- Tobias Barreto: R$ 2.802.987,86
- Simão Dias: R$ 2.293.354,38
- Itabaianinha: R$ 2.293.354,38
- Nossa Senhora da Glória: R$ 2.038.537,10
Esses recursos são fundamentais para o fortalecimento das finanças municipais, contribuindo para o financiamento de serviços essenciais e possibilitando novos investimentos nas cidades.
Sergipe recebe R$ 8,6 bilhões do FPM em 2024, com destaque para os municípios que mais receberão o repasse regular e a parcela extra. Saiba mais sobre os bloqueios e valores para os municípios.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.