Contribuintes de Sergipe já podem aderir ao Refis 2025 para renegociar IPVA, ITCMD e ICMS com descontos de até 95% em multas e juros. Veja como participar pelo site oficial da Sefaz.
Os contribuintes sergipanos já podem aderir ao Refis 2025, programa de autorregularização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que permite a renegociação de débitos referentes ao IPVA, ITCMD e ICMS com descontos expressivos e condições especiais. A iniciativa, destacada pela palavra-chave Refis 2025, foi criada para facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e aumentar a arrecadação estadual, conforme reforça a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla.
Segundo a Sefaz, a regularização é fundamental para que o Estado mantenha serviços públicos essenciais e invista em novas políticas para a população. Em nota divulgada ao Imprensa 24h, Sarah Tarsíla explicou que o programa representa uma oportunidade para milhares de contribuintes recuperarem sua situação fiscal. “O principal objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para que todos possam quitar suas pendências. A regularização fortalece a arrecadação e garante que os recursos retornem à sociedade por meio de serviços públicos de qualidade e novos investimentos”, afirmou.
Os débitos de IPVA podem ser renegociados por contribuintes com pendências até o ano-calendário de 2024, estando ou não inscritos em Dívida Ativa. Apenas proprietários autuados com três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses ficam impossibilitados de aderir. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 153,98 e descontos de até 90% em juros e multas. A adesão deve ser realizada diretamente no Portal da Autorregularização da Sefaz, disponível em: www.sefaz.se.gov.br (acessando o banner “Portal da Autorregularização”).
No caso do ITCMD, estão aptos a renegociar contribuintes que possuam débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024. O imposto pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95, também com redução de até 90% de multas e juros. De forma temporária e excepcional, as alíquotas foram reduzidas a 3% em transmissões causa mortis (heranças) e 1% para doações — percentuais bem abaixo da alíquota máxima atual, que pode chegar a 8%.
O prazo final para adesão ao Refis do IPVA e do ITCMD segue até 26 de dezembro de 2025, e a negociação também deve ser realizada pelo portal oficial da Sefaz. Para iniciar o procedimento, o contribuinte precisa informar CPF e número do Renavam, caso possua veículo registrado.
Além dos impostos patrimoniais, o programa contempla o ICMS, oferecendo condições vantajosas para empresários e comerciantes regularizarem débitos contraídos até 28 de fevereiro de 2025. O imposto pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95, e descontos que chegam a 95% em juros e multas. Para obrigações acessórias, as reduções podem alcançar 90%. A adesão pode ser feita até 12 de dezembro, também pelo Portal da Autorregularização disponível no site oficial da Sefaz.
De acordo com dados oficiais divulgados ao Imprensa 24h, o Refis do ICMS já garantiu R$ 69 milhões de recuperação para os cofres públicos, valores que entrarão gradualmente no caixa estadual durante os próximos 60 meses. O Governo de Sergipe considera o resultado expressivo e prevê que o volume de renegociações aumente ainda mais com a ampliação do programa para diferentes tributos.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transparência fiscal e a oferta de alternativas acessíveis para contribuintes que desejam retomar sua regularidade. O Imprensa 24h recomenda que interessados acessem o site oficial da Sefaz e realizem a negociação dentro do prazo estipulado, garantindo os descontos excepcionais previstos em lei.
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