Sergipe alcança 1,19 milhão de toneladas na safra 2024/2025, com aumento na produtividade de milho, arroz e feijão. Produtores recorrem à recuperação judicial para reorganizar dívidas rurais.
Sergipe registrou números expressivos na safra de grãos 2024/2025, alcançando 1,19 milhão de toneladas, segundo o 12º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O crescimento representa um aumento de 17,7% em relação ao ciclo anterior, refletindo expansão da área plantada e ganhos na produtividade por hectare.
O milho, principal produto agrícola do Estado, avançou 17,9%, passando de 966,9 mil toneladas para 1,1 milhão. Também houve crescimento na produção de arroz (13,3%) e feijão (58,3%), consolidando a força do setor agropecuário sergipano.
Apesar do desempenho positivo, produtores enfrentam desafios. Pequenos e médios agricultores relatam que as mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) elevaram custos e reduziram coberturas, aumentando riscos financeiros. No semiárido, onde o milho sustenta cidades como Simão Dias, Nossa Senhora da Glória e Carira, há preocupação de que os ganhos de produtividade sejam comprometidos pelo endividamento e pela falta de proteção contra perdas climáticas.
Nesse contexto, ganha relevância a discussão sobre a Recuperação Judicial (RJ) como alternativa para reorganização de dívidas rurais. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, podem requerer a RJ desde que exerçam atividade empresarial há mais de dois anos e estejam inscritos na Junta Comercial no momento do pedido. A decisão permite que dívidas anteriores ao registro sejam incluídas no processo.
O advogado Mariano Goes, Secretário-Adjunto da Comissão Nacional do Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, afirma que a medida é essencial. “Sergipe vive o paradoxo de colher números históricos e, ao mesmo tempo, ver agricultores pressionados por dívidas e custos. O Proagro é relevante, mas já não dá a segurança necessária. A recuperação judicial é um direito legítimo, que pode preservar a produção, proteger o patrimônio familiar e manter empregos em regiões inteiras do Estado”, explica Goes.
O tema ganhou repercussão nacional após declarações da presidência do Banco do Brasil, criticando escritórios de advocacia que orientam produtores a buscar a RJ. A OAB Nacional respondeu reafirmando que é papel da advocacia assegurar que cidadãos, inclusive agricultores, conheçam e exerçam seus direitos legais. O posicionamento recebeu apoio do MDA – Movimento de Defesa da Advocacia e do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência.
O Imprensa 24h ressalta que a recuperação judicial não apenas organiza dívidas, mas também garante a continuidade da produção agrícola, a preservação de empregos e a estabilidade econômica de diversos municípios sergipanos. A medida suspende temporariamente cobranças, reúne credores em processo único e permite apresentação de plano de pagamento supervisionado pelo Judiciário, proporcionando fôlego para que os agricultores sigam produzindo.
Para mais informações sobre dados oficiais da safra, consulte o site da Conab: https://www.conab.gov.br
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