O estado de Sergipe alcançou um marco histórico em 2024, com um número recorde de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encejja PPL). A prova, que oferece a oportunidade de certificação para aqueles que não concluíram o ensino fundamental ou médio, foi realizada nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, para 991 internos custodiados em nove unidades prisionais do estado.
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), esse número representa um aumento de 34,65% em comparação ao ano anterior (2023), quando foram registradas 736 inscrições. Segundo Edjane Marinho, diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, esse crescimento é resultado de um esforço conjunto entre o sistema prisional e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio da implementação de programas voltados para a educação e reintegração social dos internos.
Para Viviane Pessoa, secretária da Justiça, a participação dos apenados no Encejja PPL reflete o compromisso do Estado com a inclusão social e a educação como ferramentas de transformação. “A educação é uma porta aberta para o futuro. Este recorde mostra que estamos no caminho certo, oferecendo novas oportunidades de vida e ressocialização”, enfatizou a secretária.
O Encejja PPL, oferecido pelo Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acontece em todas as unidades da federação. Em Sergipe, as provas foram realizadas em nove penitenciárias. O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado em São Cristóvão, destacou-se com o maior número de inscritos, totalizando 330; seguido pelo Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, com 132 inscritas; e pela Cadeia Pública de Estância, que contou com 128 participantes.
As provas abrangem diversas disciplinas, incluindo ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física, redação, história e geografia. Os aprovados têm a possibilidade de buscar melhores oportunidades de trabalho e, consequentemente, de reintegração social, mediante a obtenção do certificado.
Além da oportunidade de conclusão dos estudos, a participação no Encejja PPL também permite a remição da pena, conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a redução do tempo de cumprimento da pena através de atividades educativas e sociais nas unidades prisionais.
Os resultados do Encejja PPL 2024 poderão ser consultados a partir de 23 de dezembro, mediante a inserção do número do CPF e da senha na página do Inep.
Sergipe registra um recorde de 991 inscritos no Encejja PPL em 2024, um aumento significativo que reflete o compromisso do estado com a inclusão social e a educação para pessoas privadas de liberdade.
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