Mais de 7 mil aposentados e pensionistas em Sergipe já aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS. Pagamentos começam em 24 de julho. Saiba como participar.
Mais de 7 mil aposentados e pensionistas em Sergipe já aderiram ao acordo de ressarcimento para aposentados, medida criada pelo Governo Federal para devolver valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados oficiais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 7.315 beneficiários sergipanos assinaram o acordo até o momento, o que representa 30,7% dos 23.838 aptos a participar no estado.
Em todo o Brasil, a adesão também está em ritmo acelerado, com mais de 582 mil pessoas já tendo confirmado o interesse, o que corresponde a 30,4% do total.
A expectativa é que os primeiros pagamentos comecem a ser feitos já na próxima quinta-feira, 24 de julho, diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. Os valores serão pagos integralmente e corrigidos pelo IPCA, respeitando a ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Como funciona o acordo
A proposta permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios não precisem entrar na Justiça. A adesão ao acordo é gratuita, administrativa e sem necessidade de envio de documentos, conforme destacado pelo Governo Federal.
Estão aptos a participar aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Atualmente, há mais de 3,2 milhões de pedidos que superaram esse prazo, referentes a 1,9 milhão de beneficiários em todo o país.
A adesão pode ser feita de forma prática e rápida pelos seguintes canais oficiais:
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
Central 135 – disponível apenas para consultas e contestações (não realiza adesões)
Como aderir pelo Meu INSS
O processo pelo aplicativo ou site do Meu INSS é simples:
Acesse o app com seu CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Ainda dá tempo de contestar?
Sim. O prazo para consultas e contestações permanece aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 — podendo ser prorrogado. As solicitações podem ser feitas via:
Central 135
Etapas até o pagamento
Confira abaixo o passo a passo do processo de contestação e ressarcimento:
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
Caso não haja resposta, é liberada a adesão ao acordo de ressarcimento;
O pagamento é programado, corrigido pelo IPCA.
Nos casos em que a entidade responde, o documento é analisado. O aposentado ou pensionista poderá aceitar, contestar (por suspeita de falsidade) ou negar a assinatura apresentada. Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor, e o caso será auditado. Se não houver devolução, o beneficiário receberá apoio jurídico por meio de parceria com as Defensorias Públicas Estaduais.
Nota oficial na íntegra
“O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.”
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