Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional
Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas de Sergipe totalizaram cerca de 3.5 mil transações digitais, com crescimento de 163% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional do e-Notariado.
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 280 atos praticados em Sergipe. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 226%, totalizando 914 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 2.403, registrando um crescimento de 163%nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 758%.
“Os atos eletrônicos trazem economia de tempo. E é um movimento sem volta”, explica Lafaiete Nascimento, presidente do Colégio Notarial de Sergipe. “Essa disrupção tecnológica que aconteceu nos serviços notariais resulta em desburocratização para o cliente. Todos ganham. É um avanço bem-vindo”, diz.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma do e-Notariado, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma e-Not Assina, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
*Sobre o CNB – Colégio Notarial de Sergipe*
O Colégio Notarial de Sergipe (CNB/SE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros. O CNB/SE é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.