Com base na Lei nº. 8.753/2020, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) está dando início hoje à quarta edição da ‘Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos’. Esta campanha, conhecida como ‘Setembro Verde’, está relacionada ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, conforme estabelecido na Lei Nacional nº 11.584, sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de novembro de 2007. Nesta terça-feira, 05 de setembro, acontecerá o ‘Dia D’, quando serão realizadas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e à captação de doadores.
De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro passo para assegurar que o procedimento cirúrgico de doação de órgãos, capaz de salvar vidas, seja respeitado e realizado em caso de falecimento encefálico, é conversar com familiares sobre o desejo de se tornar um doador. Essa orientação está respaldada legalmente pelo Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei Nº 9.434/1997. Esse suporte jurídico aborda a disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos, sendo o principal instrumento legal para regulamentar essa urgente necessidade de salvar vidas.
Embora um cidadão possa desejar ser um doador de órgãos, a autorização final é concedida por familiares próximos do doador, incluindo cônjuges, filhos, irmãos e/ou pais. Sergipe, apesar de sua dimensão geográfica relativamente pequena em comparação com outros estados brasileiros, é um pioneiro nas regiões Norte e Nordeste na realização de transplantes cardíacos. A história da medicina em Sergipe indica que transplantes renais ocorrem desde a década de 80, e no século XXI, o estado desenvolveu a capacidade de realizar transplantes de córneas, aumentando o número de doadores. Um sinal positivo desse crescimento é o envio de 68 rins para serem transplantados em outros estados.
O procedimento é totalmente realizado no estado, por meio da Central de Transplantes, com o apoio da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (CIHDOTT), responsável por organizar rotinas dentro das instituições para facilitar a doação de órgãos e tecidos. Esse trabalho é coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é realizado no Hospital de Urgência do Estado de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), em Aracaju. Além disso, a Lei Estadual 8.753/2020 prevê a realização de atividades recreativas em parceria com entidades, associações e hospitais que atuam na área de transplantes de qualquer natureza, bem como convênios com órgãos públicos e empresas privadas.
Doador Vivo
Uma pessoa maior de idade e com capacidade jurídica pode ser um doador vivo de órgãos para familiares. No caso de doadores vivos não relacionados, é necessária autorização judicial prévia. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões. Antes da doação, o médico avalia a história clínica do candidato e suas condições de saúde. A compatibilidade sanguínea é essencial em todos os casos, mas também são realizados testes especiais para selecionar o doador com maior chance de sucesso.
Doadores Não Vivos
Os doadores não vivos são pacientes em UTIs com morte cerebral, ou seja, morte das células do Sistema Nervoso Central, o que resulta na interrupção irreversível e definitiva da irrigação sanguínea para o cérebro, tornando a vida impossível. Um doador não vivo pode doar órgãos como rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino, bem como tecidos como córneas, válvulas cardíacas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias. Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), no primeiro semestre deste ano, foram realizados 208 transplantes de coração no Brasil. O coração foi o terceiro órgão mais transplantado, ficando atrás do rim (2.847) e do fígado (1.103).
Esse avanço positivo contrasta com os períodos mais críticos causados pela pandemia da Covid-19, que resultaram em uma queda de 25% nas doações entre o primeiro trimestre de 2020 e o último semestre de 2022. Para o ano corrente, as projeções indicam que pode ser registrado o maior número de transplantes na história até o dia 31 de dezembro. Durante todo o mês de ‘Setembro Verde’, a Agência de Notícias da Alese continuará promovendo ações da campanha e fornecendo orientações técnicas de profissionais da área médica e da Central de Transplantes aos leitores.
Reprodução autorizada mediante a divulgação da Fonte:https://imprensa24h.com.br