SMTT de Aracaju detalha suspensão temporária dos 15 ônibus elétricos após medida cautelar do TCE/SE, reafirmando legalidade e compromisso com o transporte sustentável.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju emitiu nota oficial nesta quinta-feira (31) para esclarecer a suspensão dos 15 ônibus 100% elétricos, determinada por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A SMTT reafirma que todo o processo de aquisição dos veículos foi conduzido dentro da legalidade, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos, e que os ônibus são referência em tecnologia, sustentabilidade e conforto para o transporte coletivo da capital sergipana.
O contrato para a compra dos ônibus elétricos foi realizado por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, homologada pelo Município de Belém (PA), vigente no momento da adesão da Prefeitura de Aracaju. Essa ata atende a critérios rigorosos ambientais, alinhados às metas da COP 30, e é reconhecida nacionalmente por promover inovação e redução da emissão de poluentes no transporte público.
A SMTT esclarece que a Ata de Cascavel (PR) não foi utilizada porque já estava vencida quando o processo de aquisição foi iniciado, impossibilitando qualquer adesão legalmente válida. Também destacou que alegações de sobrepreço não consideram diferenças fiscais, como a alíquota de ICMS em Sergipe, atualmente em 19%, enquanto em outros estados como Pará e Rio de Janeiro, há isenção deste tributo para esse tipo de aquisição. Inclusive, a Prefeitura de Aracaju solicitou ao Governo de Sergipe a isenção do ICMS para reforçar a eficiência fiscal do projeto.
Os ônibus adquiridos possuem tecnologia de ponta, com autonomia média superior a 300 km, piso totalmente baixo, ar-condicionado ecológico, estrutura leve para menor desgaste viário e baterias de alta capacidade. O contrato inclui também a instalação da infraestrutura de carregamento, treinamento das equipes operacionais e suporte técnico contínuo, sem custos adicionais para o município.
Em cumprimento à decisão do TCE, os ônibus elétricos estão sendo retirados de circulação até nova deliberação, medida que a SMTT lamenta por impactar diretamente a população usuária do transporte coletivo. A SMTT também informou que está reunindo todos os documentos solicitados pelo Tribunal, que serão entregues dentro do prazo estabelecido, reafirmando sua transparência e compromisso com os órgãos de controle.
Sobre a Concorrência Pública nº 01/2024, a SMTT esclarece que a anulação do certame foi proposta pela atual gestão com base em recomendações anteriores do próprio TCE, que inclusive aplicou multa ao gestor anterior. Um novo estudo técnico e a construção de uma nova modelagem estão sendo realizados, conforme decisão formal do Consórcio Metropolitano, respeitando todos os trâmites legais.
Desde o início da atual gestão, Aracaju tem promovido uma transformação no sistema de transporte coletivo. Em apenas seis meses, foram incorporados 68 ônibus climatizados e 39 veículos zero quilômetro, reduzindo a idade média da frota de 10,3 para 7,7 anos. A tarifa permanece congelada em R$ 4,50, mesmo com aumentos em outras capitais. A cidade é pioneira no Nordeste ao operar com frota própria de ônibus elétricos, adquiridos com recursos municipais e cedidos em comodato às operadoras, sob fiscalização direta da SMTT.
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Para mais informações sobre o transporte coletivo em Aracaju, acesse o site oficial da SMTT Aracaju.
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