Os crimes de maus-tratos contra os animais ainda são práticas recorrentes na sociedade brasileira. No Brasil, o crime é previsto nas leis nº 9.605/1998 e 14.064/2020. Essa última, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão aos autores de maus-tratos contra cães e gatos. Por isso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) tem intensificado as ações preventivas e repressivas de enfrentamento aos crimes que têm como vítima os animais. As ações são desenvolvidas pela Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), da Polícia Civil, e pelo Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), da Polícia Militar.
De acordo com a delegada Georlize Teles, titular da Depama, são diversas as situações que se configuram como maus-tratos contra os animais. “Uma delas é o abandono. Hoje, é muito recorrente essa prática quando as pessoas desistem de cuidar deles. Há também as situações de agressão e de deixar o animal sem água ou sem comida. Todas essas situações configuram maus-tratos contra os animais”, destacou.
Nesse trabalho de enfrentamento aos crimes contra os animais, o PPAmb atua de forma preventiva e fiscalizatória de crimes ambientais, conforme citou a tenente Vanessa Oliveira. “O PPAmb atua na prevenção de delitos como desmatamento e extração ilegal de minérios e também no que se refere aos crimes contra os animais, como os maus-tratos e a captura de animais silvestres”, mencionou.
Diante dessas situações, a Polícia Civil conta com a Depama. “A Delegacia tem feito um trabalho de investigação acerca dos crimes de maus-tratos, já que a Polícia Civil tem como missão apurar os crimes que ocorrem e colher indícios de materialidade e autoria para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia e, ao final, o juiz possa sentenciar aqueles que cometem os crimes de maus-tratos contra os animais”, enfatizou Georlize Teles.
A tenente Vanessa Oliveira, comandante do PPAmb, reforçou o trabalho integrado entre as polícias para a identificação de situações envolvendo crimes de maus-tratos contra os animais. “O trabalho com todos os órgãos ambientais é em conjunto, principalmente com a Depama. Nosso trabalho é preventivo e ostensivo. Os flagrantes verificados nas ocorrências são encaminhados à delegacia para o prosseguimento do trabalho”, reiterou.
Georlize Teles ressaltou ainda que a integração entre as Polícias Civil e Militar é essencial para o enfrentamento aos crimes que são praticados pelos humanos contra os animais. “A Polícia Civil é a instituição responsável pelas investigações dos crimes. A Polícia Militar busca evitar o cometimento de crimes. São polícias que se ajudam, que são parceiras nas ações de enfrentamento ao crime”, concluiu.
Denúncia
Para denunciar os crimes que têm como vítimas os animais, a população pode denunciar os casos de urgência ou flagrante à Polícia Militar, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp – 190). Nos demais casos, as denúncias podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia (181) ou ainda por meio de mensagem pelo WhatsApp da Depama – (79) 98819-4576.