A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um passo significativo no processo envolvendo o ex-deputado federal André Moura, de Sergipe, ao propor um acordo de não-persecução penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o acordo na última segunda-feira, dia 07, e espera-se que o acórdão seja publicado nos próximos dias, marcando assim um desfecho para o caso.
O acordo de não-persecução penal é uma medida adotada em situações que envolvem crimes sem violência e com pena de baixa intensidade. Nesse contexto, o Ministério Público entende que a proposta de acordo é suficiente para reprimir as supostas irregularidades das quais o réu é acusado, pondo fim ao processo legal.
O processo teve origem a partir de denúncias feitas pelo ex-prefeito de Pirambu, que alegou que André Moura teria exercido pressão para a disponibilização de recursos do município, incluindo motoristas da prefeitura, linhas telefônicas e servidores. O ex-deputado nega as acusações e sua defesa revelou que, na época das denúncias, ele já não mantinha aliança com o ex-prefeito, o que implica que ele não tinha influência na gestão municipal.
Com a aceitação do acordo de não-persecução penal pelo STF, o processo chega ao seu desfecho. A decisão possibilita a retomada dos direitos políticos de André Moura, tornando-o elegível novamente. Esse desenrolar jurídico coloca um ponto final em um capítulo relevante da vida política de Sergipe e abre espaço para que o ex-deputado possa retomar suas atividades públicas.