O STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime fechado por crimes ligados à tentativa de golpe. Decisão ainda cabe recurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão, tomada após a fase de dosimetria das penas, encerra um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país, envolvendo oito réus acusados de planejar e executar atos que atentaram contra a democracia brasileira.
Segundo o processo, Bolsonaro e seus aliados foram condenados por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, o ex-presidente e os demais réus não serão presos imediatamente. Conforme prevê a legislação, ainda cabem recursos, e a prisão só poderá ser efetivada caso todas as possibilidades de reversão sejam esgotadas.
Direitos e condições especiais
Bolsonaro, que está inelegível desde 2023, cumpre atualmente prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os condenados que são oficiais das Forças Armadas e policiais federais podem ter direito à prisão especial, como assegura o Código de Processo Penal.
Entre os militares e ex-integrantes do governo condenados estão Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal.
Programa da acusação
O julgamento reforça o entendimento do Supremo de que houve uma trama golpista articulada para subverter a ordem democrática. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o grupo buscava criar um ambiente de instabilidade política com o objetivo de inviabilizar a transição de governo após as eleições de 2022.
Mais informações oficiais podem ser conferidas diretamente no portal do Supremo Tribunal Federal.
Repercussão política
A decisão provocou reações imediatas em diferentes setores. O deputado federal Rodrigo Valadares (UB-SE) classificou a condenação como “revoltante”, afirmando que o processo nasceu “contaminado por perseguição política”. Segundo ele, “o verdadeiro crime de Bolsonaro foi enfrentar o sistema e dar voz ao povo”.
Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente também demonstraram insatisfação, reforçando discursos de resistência política e críticas ao Supremo.
O que vem pela frente
O caso seguirá em tramitação até que todos os recursos sejam analisados. Caso mantida, a condenação de Bolsonaro terá impacto definitivo em sua trajetória política, consolidando sua inelegibilidade e restringindo sua liberdade.
O Imprensa 24h continuará acompanhando todos os desdobramentos do processo e os impactos dessa decisão no cenário político nacional.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Aposta em Teresópolis leva prêmio de R$ 53,9 milhões na Mega Sena