No dia 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em uma importante deliberação a respeito da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, contabilizando cinco votos favoráveis à medida. Entretanto, um pedido de vista realizado pelo ministro André Mendonça interrompeu temporariamente o julgamento, sem previsão para seu retorno.
A votação atual apresenta um placar de 5 votos a favor e 1 contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em um plenário composto por 11 ministros.
Com base nos votos já proferidos, há um consenso de seis votos para estabelecer uma quantidade específica de maconha que caracterize o uso pessoal, diferenciando-o do tráfico de drogas. Essa quantidade é estimada entre 25 e 60 gramas de maconha ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis. No entanto, a definição precisa será estabelecida somente ao final do julgamento.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente Rosa Weber foram os responsáveis pelos cinco votos a favor da descriminalização. Em contrapartida, o ministro Cristiano Zanin votou contra a medida, porém sugeriu a fixação de um limite máximo de maconha que possa separar legalmente os usuários dos traficantes.
Os destaques da sessão recaíram sobre os votos da ministra Rosa Weber e do ministro Cristiano Zanin. A ministra antecipou seu voto diante do pedido de suspensão do julgamento feito por Mendonça. Rosa Weber, que se aposentará ao completar 75 anos em setembro, provavelmente não participará da retomada do julgamento.
A presidente argumentou que a manutenção da criminalização do porte de maconha é desproporcional e viola a esfera privada dos usuários. Ela destacou ainda que essa criminalização leva ao encarceramento de indivíduos vulneráveis, principalmente de origens étnicas marginalizadas. Esses pontos foram reforçados por outros ministros durante o debate.
Rosa Weber afirmou: “Nossas prisões estão repletas de jovens, frequentemente negros e pardos, que estão lá em sua maioria devido ao tráfico”.
A ministra também ressaltou que a decisão da Corte não tem como objetivo incentivar o consumo de drogas. Ela expressou sua crença de que o STF pode contribuir para uma solução, sem prejudicar o papel do Congresso. Rosa Weber enfatizou que foi o Congresso que, em 2006, despenalizou o uso da maconha para o usuário, mantendo somente a criminalização. O STF, segundo ela, poderia dar um passo adiante ao descriminalizar o uso pessoal.
O único voto divergente foi dado pelo ministro Cristiano Zanin. Embora reconheça as deficiências do atual sistema penal e sua falha em despenalizar de forma equitativa os indivíduos de baixa renda, negros e com educação limitada, Zanin destacou “problemas jurídicos” na descriminalização, argumentando que isso poderia agravar o combate às drogas.
Apesar disso, o ministro votou a favor de fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis como critério para determinar o uso pessoal em apreensões policiais. A discussão sobre esse tema permanece intensa, aguardando a retomada do julgamento para uma resolução final.