Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um julgamento histórico, formando maioria para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro, por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. O veredicto se baseou nas acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, defendeu que Aécio deve ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado, uma decisão que reflete a gravidade das ações cometidas.
Além da pena de prisão, a Corte também determinou que Aécio Lúcio Costa Pereira pague 100 dias-multa, equivalentes a um terço do salário mínimo cada, totalizando R$ 44 mil ao Fundo Penitenciário Nacional. Adicionalmente, ele foi condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais devido à depredação de prédios públicos durante os protestos.
Esta decisão do STF representa um marco na história jurídica do país, com ministros proeminentes como Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguindo integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. No entanto, a Corte divergiu em relação ao reconhecimento da atuação dos manifestantes e sua intenção de atentar contra a democracia e derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministro Roberto Barroso reconheceu também os crimes, sugerindo uma pena de 10 anos. Por sua vez, Cristiano Zanin votou pela condenação, mas fixou uma pena de 15 anos. Em sessão anterior, o Ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, sem configurar a tentativa de atacar a democracia ou dar um golpe de Estado, estipulando uma pena de 2 anos. O Ministro André Mendonça acompanhou esse entendimento e indicou uma pena de 8 anos.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante os eventos em questão, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, demonstrando sua presença na invasão da Casa. Atualmente, ele permanece sob custódia.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que o acusado e outros investigados atuaram como executores dos atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF. Os danos incluíram quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e o uso de substâncias inflamáveis para incendiar carpetes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o caso estava sendo politizado, alegando que o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, os advogados rebateram as acusações de participação do acusado na execução dos atos.
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