O STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e aliados por organização criminosa ligada a plano golpista de 2022. Decisão é histórica e já conta com maioria na Primeira Turma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, em processo que apura a articulação de um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, proferido nesta quinta-feira (11), consolidou o placar em 3 a 1, tornando irreversível a decisão no âmbito da Primeira Turma.
De acordo com informações do próprio Supremo Tribunal Federal, o julgamento já não depende do voto do ministro Cristiano Zanin para definir a condenação dos envolvidos, embora sua manifestação ainda esteja pendente. O caso é considerado um marco jurídico, pela gravidade das acusações contra ex-integrantes do mais alto escalão do governo Bolsonaro.
Entre os condenados por organização criminosa, além do ex-presidente, estão:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.
Decisão histórica no STF
O voto da ministra Cármen Lúcia foi determinante para confirmar a tese de que houve a formação de uma organização criminosa voltada a fraudar a ordem constitucional e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Para a magistrada, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal demonstram que os acusados atuaram em conjunto para tentar invalidar o resultado das urnas.
Segundo análise do Imprensa 24h, o julgamento ganha ainda mais relevância pelo impacto político e institucional. A condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe representa um dos episódios mais duros enfrentados pelo STF desde a redemocratização.
Repercussão nacional
Especialistas em direito e política avaliam que a decisão do Supremo reforça o papel da Corte como guardiã da Constituição. A maioria dos ministros da Primeira Turma reconheceu que a gravidade dos atos não pode ser ignorada, especialmente em um contexto em que se buscava minar a confiança da sociedade no processo eleitoral.
A decisão também pode abrir caminho para novas investigações contra outros envolvidos no movimento golpista de 2022. Fontes próximas ao processo afirmam que a Procuradoria continuará a análise de documentos e mensagens já colhidos pela Polícia Federal.
O que ainda falta
Com o placar já definido, resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, que não terá poder de mudar o resultado. Ainda assim, sua manifestação é aguardada para consolidar a posição da Primeira Turma. Após a decisão definitiva, será iniciada a fase de definição das penas.
Para acompanhar o andamento do julgamento e decisões oficiais, o cidadão pode acessar diretamente o site do Supremo Tribunal Federal, onde são publicados os votos e relatórios dos ministros.
Ao longo dos últimos anos, o STF tem atuado de forma incisiva em casos relacionados a ataques ao sistema eleitoral, reafirmando sua posição contra ameaças à democracia brasileira.
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