O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto nesta quinta-feira ao formar maioria para invalidar a tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas. A decisão, que está em andamento, contou com o voto do ministro Luiz Fux, resultando em um placar de 7 votos a 2 a favor da invalidação da tese.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber para a conclusão do julgamento, mas a formação da maioria indica uma mudança significativa na abordagem do STF em relação às demarcações de terras indígenas.
Oposição de Interesses
O cerne da discussão gira em torno da proposta do “marco temporal”, que visa limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a promulgação da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro daquele ano. Essa abordagem tem sido alvo de intensos debates e conflitos, pois coloca em oposição os interesses dos povos indígenas e dos ruralistas.
Votos a Favor e Contra
Até o momento, votaram contra o marco temporal os ministros:
- Edson Fachin (relator do caso);
- Alexandre de Moraes;
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso.
Por outro lado, os ministros que votaram a favor do marco temporal são:
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques.
Diferenças na Maioria Contrária à Tese
Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, é importante destacar que há diferenças nos votos de cada magistrado da maioria contrária à tese. Isso pode ter implicações significativas nas futuras demarcações de terras indígenas, uma vez que as nuances das decisões individuais dos ministros podem influenciar a implementação prática da política.