No primeiro dia de julgamento, Alexandre de Moraes vota pela condenação em regime fechado, enquanto Nunes Marques absolve de crimes graves
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje, 14 de setembro de 2023, ao segundo dia de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a enfrentar o tribunal em relação aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a proferir seu voto.
No primeiro dia de julgamento, ocorrido ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, surpreendeu ao votar pela condenação de Aécio Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. O réu foi considerado culpado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, o segundo voto proferido por Nunes Marques trouxe nuances ao julgamento. O ministro condenou Aécio Pereira por apenas dois dos crimes imputados, sendo eles o dano qualificado e a deterioração de patrimônio. Por outro lado, absolveu o réu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com esses votos iniciais, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1 na parte mais crucial da discussão: o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, aguardam-se os votos dos outros nove ministros do STF, que serão determinantes para o desfecho deste caso de grande repercussão.
Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), ganhou notoriedade ao ser preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os eventos de janeiro. Vale ressaltar que ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua sob custódia.
Este julgamento marca a análise dos primeiros quatro denunciados pela participação nos atos de 8 de janeiro. Além de Aécio Pereira, estão na pauta de julgamento mais três ações penais envolvendo Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Cada um desses réus será julgado individualmente, com a expectativa de que o STF tome decisões que possam estabelecer importantes precedentes para casos futuros envolvendo crimes contra a democracia e o Estado de Direito.
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