O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, à meia-noite desta sexta-feira (15), à análise de um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), após o processo de impeachment que a afastou do cargo.
O caso ganhou notoriedade devido à forma como as votações foram conduzidas no Senado Federal. Em 2016, a ex-presidente enfrentou duas votações distintas: uma que a afastou definitivamente da Presidência e outra que decidiu sobre a perda ou manutenção de seus direitos políticos.
Partidos políticos e políticos individuais moveram as ações junto ao STF ainda durante o período do impeachment, que culminou em agosto de 2016.
A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. Em setembro daquele mesmo ano, ela negou os pedidos para uma decisão liminar que tornaria Dilma inelegível de imediato e a impediria de ocupar cargos ou funções públicas.
Agora, os ministros do STF se debruçarão sobre o mérito das ações. O julgamento ocorrerá no formato de sessão do plenário virtual, entre os dias 15 e 22 de setembro. Nesse formato, não há debate oral; os magistrados apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico.
As ações foram movidas por figuras proeminentes, incluindo o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos), o deputado José Medeiros (PL-MT) e por diversos partidos políticos, como Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).
Atualmente, Dilma Rousseff ocupa a presidência do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), mais conhecido como Banco dos BRICS.
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