O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo é obrigatório durante todas as operações. A decisão veio após a Defensoria Pública do estado solicitar uma intervenção devido ao aumento dos casos de violência policial nas últimas semanas.
Entre as exigências do ministro Barroso estão a gravação ininterrupta das operações policiais, o fornecimento de relatórios mensais sobre o uso de câmeras e a recomposição de equipamentos, totalizando, pelo menos, 10.125 câmeras em operação.
Barroso destacou a importância de manter o modelo atual de gravação contínua para evitar retrocessos na proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida. Ele também enfatizou que a letalidade policial em São Paulo cresceu de forma alarmante em 2024, o que torna indispensável a implementação efetiva dessa medida.
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, firmou um compromisso para a instalação das câmeras, mas, segundo Barroso, a execução está sendo “gradual e insatisfatória”. O magistrado fixou um prazo para o governo paulista apresentar informações detalhadas sobre o cronograma de implementação dos equipamentos de gravação e treinamento dos policiais.
Nos últimos meses, a violência policial em São Paulo tem causado grande repercussão nacional. Casos como o de um policial que jogou um homem de uma ponte e o assassinato de um estudante de medicina por outro policial na Zona Sul da capital aumentaram a pressão para mudanças no uso da força por agentes de segurança. Em resposta à onda de críticas, o governador Tarcísio recuou em sua posição inicial e passou a apoiar o uso das câmeras corporais, embora tenha mantido o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, no cargo.
O Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, também está em fase de elaboração de uma regulamentação nacional para o uso da força por parte dos policiais.
STF obriga uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo após aumento da letalidade policial. Medida busca garantir direitos fundamentais e reduzir a violência.
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