Supremo Tribunal Federal reage às sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, reafirma competência da Justiça brasileira e publica nota oficial em apoio ao ministro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira, 30 de julho de 2025, em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. O documento reafirma a independência do Judiciário brasileiro e o compromisso da Corte com o cumprimento da Constituição e das leis do país.
Segundo o STF, o julgamento de crimes contra a democracia é competência exclusiva da Justiça brasileira. A Corte também destacou que todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foram referendadas pelo colegiado competente.
A nota reforça que o processo conduzido pelo Supremo inclui denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República contra diversos envolvidos — incluindo um ex-presidente da República — por crimes como tentativa de golpe de Estado e, conforme apurado, planos para o assassinato de autoridades.
O comunicado, assinado institucionalmente pelo STF e publicado no site oficial do Supremo, também expressa solidariedade ao ministro Moraes.
Leia abaixo, na íntegra, a nota oficial publicada pelo STF:
Nota oficial do Supremo Tribunal Federal sobre sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
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