O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira, um tema crucial: as chamadas sobras eleitorais. Este julgamento pode ter um impacto significativo na composição das bancadas da Câmara dos Deputados, potencialmente resultando na perda de mandatos por parte de sete parlamentares.
Até o momento, o tribunal apresenta uma divisão de opiniões. Três ministros defendem a derrubada de uma mudança nas regras das sobras eleitorais, implementada pelo Congresso em 2021, enquanto dois votaram pela manutenção. No entanto, há divergências sobre o possível impacto nos parlamentares eleitos em 2022.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que solicitou vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em sua estreia no plenário da Corte.
As sobras eleitorais referem-se às vagas que restam após a distribuição pelo quociente eleitoral, um índice calculado com base no número de votos recebidos e nas vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que somente os partidos que obtiverem ao menos 80% do quociente eleitoral podem disputar as sobras, juntamente com candidatos que tenham conquistado pelo menos 20% desse quociente.
O julgamento teve início no ano passado no plenário virtual, com o ministro Ricardo Lewandowski como relator original, votando pela derrubada da mudança nas regras, mas apenas a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações, porém propuseram que elas deveriam ser aplicadas já nas eleições de 2022.
Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu de Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo referente ao quociente eleitoral. Caso seja vencido, Mendonça indicou que acompanhará o relator na posição de que a mudança só teria validade para o futuro. Após Nunes Marques solicitar vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto, defendendo a improcedência total das ações.
As ações foram movidas por três partidos, que alegaram que a alteração na regra prejudicou o pluralismo político e a igualdade de oportunidades. A Rede, PSB, Podemos e PP estão entre os partidos que propuseram as ações. Todas as ações questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.
Segundo cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), uma mudança nas regras afetaria principalmente deputados federais do Amapá, como Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB), além de Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
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